O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou na manhã desta terça-feira (19) a Lei, de autoria do deputado Wilson Filho, que vai permitir que os pacientes acometidos de câncer no Estado possam cobrar dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de exames em um período máximo de 30 dias. A matéria tinha sido vetada pelo Poder Executivo, mas o veto foi derrubado por unanimidade em sessão realizada no início deste mês.
Segundo o texto, o prazo estabelecido é para a realização de exames clínicos, laboratoriais e complementares por pacientes já diagnosticados com neoplasia maligna nas unidades do SUS. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou a importância da lei e destacou a necessidade de avançar no sentido de garantir ao cidadão paraibano, que sofre e não tem condições de bancar com as despesas do câncer,uma forma rápida e urgente para o tratamento. “É uma lei humana, solidária, que tem um olhar, social muito forte para quem convive com o câncer. A lei foi vetada pela governo, a Casa derrubou o veto e estamos promulgando para que ela possa valer e as pessoas possam ter seus exames até o prazo máximo de 30 dias”, disse Galdino.
Já Wilson Filho explicou que a finalidade é proporcionar tempo aos pacientes acometidos pela enfermidade. “É um dia muito especial porque essa lei tem uma simbologia muito especial. Esse prazo vai mudar a vida de muita gente, pois quem já acompanhou um paciente na luta contra o câncer sabe o quanto é importante adiantar o tratamento”, ressaltou o autor.
A lei estabelece que o próprio cidadão possa atuar como fiscalizador deste cumprimento, podendo o mesmo acionar a Defensoria Pública do Estado para ingressar com um mandado de segurança ou outros mecanismos jurídicos para garantir-lhe o seu direito.
Ordem do Dia
Durante a votação de matérias, os parlamentares aprovaram, com urgência urgentíssima, o projeto de lei 1225/2019, do Poder Judiciário. A proposta busca unificar cargos da estrutura do Poder Judiciário e visa concentrar esforços para realocar parte da força de trabalho para a atividade-fim do Poder Judiciário do Estado. Ainda de acordo com o texto, existe a necessidade de melhorar as atividades nos cartórios judiciais proporcionando melhor adequação aos serviços.
Outro projeto aprovado foi o 371/2019, da deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos na Estado. De acordo com o projeto, as pessoas que cometerem crime de pedofilia serão incluídas no cadastro e ficarão impedidas de prestar concurso público nas áreas de Saúde e Educação do estado.
“Os poderes estatais têm que buscar mecanismos que coíbam a realização desses crimes. A criação de um banco de dados contendo informações relevantes sobre os pedófilos vai agilizar a atuação das autoridades e facilitar a troca de informações com outros estados. O cadastro também será uma forma de consulta para que os familiares e entidades defensoras da infância e juventude possam ter á disposição para proteção dessas pessoas indefesas e que não podem carregar esse trauma pelo resto da vida”, ressaltou Camila Toscano.
Homenagem
No fim da sessão ordinária, os deputados fizeram uma homenagem a jornalista Lena Guimarães. Eles lamentaram a morte da jornalista que atuava como colunista de política do Jornal Correio da Paraíba. Lena faleceu aos 62 anos vítima de falência múltipla de órgãos, em decorrência de um câncer no pâncreas.
