A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (13), uma Sessão Especial para discutir o fechamento de 15 comarcas no estado, que passariam das 79 atuais para 64, prejudicando mais de 230 mil paraibanos, segundo dados da Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj).
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Gervásio Maia, ressaltou que é preciso se chegar a um consenso para que a população não seja prejudicada com o fechamento das comarcas. “O mais importante é o diálogo, que esse assunto seja profundamente discutido para os que mais precisam não sejam prejudicados. Nesse sentido, a Casa adotará todos os esforços que lhe compete a favor da população mais humilde”, afirmou, lamentando a falta de um representante do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).
Já o deputado Raniery Paulino afirmou que o fechamento de comarcas no Estado afeta muitos paraibanos, e que a Casa de Epitácio Pessoa tem o dever de discutir o assunto. “A extinção de comarcas é uma ação que afeta a vida da população, sendo necessário que a Assembleia entre nessa discussão a favor dos paraibanos, para que não sejam prejudicados”, disse, lembrando a audiência que os parlamentares da Assembleia, liderados pelo presidente Gervásio Maia, mantiveram com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Joás de Brito.
O deputado João Bosco Carneiro afirmou reconhecer a situação financeira difícil enfrentada pelo país, mas que medidas adotadas não podem prejudicar a população, como o eventual fechamento de comarcas no Estado. “Essa medida, se concretizada, vai tornar difícil ainda mais o acesso à Justiça pelos mais humildes. A extinção dessas comarcas fará com que as pessoas se desloquem, restringindo esse acesso”, destacou. “Além disso, há outras consequências, como a desvalorização dos municípios, assuntos que precisam ser debatidos”, acrescentou.
Por sua vez, o deputado Hervázio Bezerra ressaltou que o eventual fechamento de comarcas trará prejuízos a todos. “É uma situação constrangedora, necessitando uma posição firme da Assembleia, que tem o dever de externar o sentimento da população, tendo como base o diálogo com o Poder Judiciário”, disse.
Segundo José Ivonaldo Batista, presidente da Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj), o estado conta atualmente com 79 comarcas, que atende aos 223 municípios. A eventual medida do Tribunal de Justiça da Paraíba prevê que o número seja reduzido em 15 comarcas, prejudicando mais de 230 mil pessoas. “Além da população, os servidores também serão prejudicados, com a transferência de seus processos para outros municípios, acarretando gastos com transportes, por exemplo”, acrescentou José Ivonaldo, criticando os R$ 2 milhões que seriam economizados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba ante os transtornos causados à população por conta do possível fechamento das comarcas.
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Benedito Venâncio da Fonseca, considera a eventual medida adotada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba “completamente desnecessária”. “O acesso à Justiça pelo mais humildes já não é fácil. Caso essa medida seja adotada, a população mais pobre desses municípios será muito prejudicada, fato contra o qual nos posicionamos contrários”, afirmou.
Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa em realizar a Sessão Especial para discutir o fechamento de comarcas no estado. “A Assembleia dá um exemplo irrefutável de que a classe política se une no momento em que a população mais precisa, defendendo os que mais precisam. A OAB, assim como a Assembleia, defenderá essas comarcas, pela relevância junto à sociedade, uma luta que é de todos nós”, finalizou.
