A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (7), Audiência Pública para debater a regulamentação da categoria de transportes alternativos na Paraíba. A audiência foi proposta pelo deputado Anísio Maia e contou com a participação de sindicatos, cooperativas e associações sediadas em todo o estado.
O deputado Anísio Maia afirmou que a necessidade de debater a atividade de transporte de alternativa surgiu do impasse em torno das leis 10.340/14 e 10.512/15 que regulamentam esse tipo de transporte em todo o estado. De acordo com o parlamentar, após reuniões e debates, na fase final do processo, uma resolução aprovada pelo Conselho Gestor de Transporte Público, segundo o deputado, praticamente inviabiliza a prática do transporte regulamentar. “O que restou para os profissionais do transporte alternativo foram apenas as cidades mais distantes do estado, com menos população. E para as empresas de ônibus ficou, o que nós podemos chamar do ‘filé’”, argumentou o deputado. Anísio destacou a importância da Casa de Epitácio Pessoa no debate com o interesse de solucionar de uma vez por todas as reivindicações da categoria. “Convocamos os colegas da Assembleia para que a nossa Casa tome conhecimento do que foi aprovado e passe a atuar para fazer valer o espírito da lei que nós aprovamos”, concluiu.
O deputado Jeová Campos declarou que o transporte complementar é de extrema importância em várias regiões da Paraíba e completou que a categoria é formada por pessoas que buscam, principalmente, sobreviver de forma justa. “Eu entendo que a luta dos condutores de transportes alternativos é correta e tem a minha solidariedade. O que estes profissionais estão fazendo aqui na Assembleia tem legitimidade, razão de ser e, mais que tudo, estão reivindicando o direito de viver”. Para Jeová, o passageiro é quem decidir de que forma quer ser transportado. “Todos sabemos o quanto é importante essa questão dos transportes alternativos para nossa região. São centenas de pais de família que sustentam seus filhos. Deixemos que o passageiro decida”, afirmou.
O deputado Trócolli Júnior também participou da Audiência e reforçou o empenho dos parlamentares para solucionar a questão. “Esse problema já está com 85% da solução encaminhada, porque o mais difícil nós já conseguimos através da regulamentação. Queremos tranquilizar a categoria, pois temos certeza que com o diálogo e a pressão que vamos fazer, tudo será definitivamente resolvido”, acrescentou. O deputado Janduhy Carneiro cobrou do Conselho Gestor de Transporte Público o cumprimento da lei aprovada na Assembleia Legislativa e, segundo ele, uma decisão deste conselho não pode ser superior ao que consta em lei. “O que nós queremos é que o Conselho Gestor não possa prevalecer sobre o que esta Casa aprovou. A matéria foi aprovada nesta Casa, mas da forma como está inviabiliza a lei que foi aprovada”, argumentou Janduhy.
De acordo com o presidente da Cooperativa dos Transportes Públicos Alternativos/Complementar de Passageiros da Paraíba, Carlos Lima, a lei que regularizou o serviço foi sancionada em 2014, mas até o momento não foi colocada em prática. “Não adianta a regulamentação acontecer no papel, mas não funcionar no dia a dia. Nós queremos trabalhar dentro da lei, ser legalizados e pagar impostos para delimitar quem pode e quem não pode fazer o transporte alternativo. Acreditamos que o diálogo é o melhor caminho e por isso estamos contando com a ajuda da Assembleia para encontrar uma solução viável pra essa questão” acrescentou. Carlos Lima ainda revelou que atualmente não existem normas, nem fiscalizações e qualquer cidadão pode pegar um carro e prestar o serviço.
Também participaram da audiência pública os deputados Américo Cabral, Cabo Sérgio Rafael, João Henrique, Nabor Wanderley, Zé Paulo de Santa Rita, a assessora técnica do Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba (DER-PB), Neuza Magalhães, o presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos do Anel do Brejo, Antônio Carlos, do Presidente do Sindicato de Transportes Alternativos na Paraíba, Iramar Meneses de Souza, do presidente da Cooperativa de Transportes Alternativos de Patos, Jonas Cipriano, além de motoristas e representantes de associações da categoria.
Agência de Notícias – ALPB
