Os vereadores de João Pessoa deverão votar, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) que estabelece a receita e fixa as despesas do Município para o exercício 2019, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). A expectativa, adiantou o relator da LOA 2019, vereador Dinho (PMN), é que a peça seja apreciada em Plenário com um total de 345 emendas.
“Nosso objetivo é limparmos a pauta nesta quinta, votando não só a LOA, como outros projetos que estão sendo concluídos pelas comissões para que eles possam ir ao Plenário da Casa”, informou o presidente Marcos Vinícius (PSDB), que ponderou: “Foi um ano muito produtivo, com muito empenho por parte dos vereadores e dos servidores da Câmara”.
Na sessão desta quarta-feira (26), o Colegiado aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1076/2018, modificando a Lei13.487/2018, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para a construção da nova sede do Legislativo Municipal. A matéria aprovada, de autoria do Executivo, abrange o destino dos investimentos além das obras públicas, também para equipamentos e instalações e material permanente.
O reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª (Amatra) também foi aprovada na votação. “Parabenizo Humberto Pontes (Avante), autor do projeto, em reconhecer uma sólida instituição no Estado tão importante para o mundo jurídico e vida social da cidade”, afirmou Bruno Farias (PPS).
Secom-CMJP
