Foi publicada, no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (20), a Portaria n° 2.841/2019, autorizando a participação dos magistrados no Curso de Capacitação “Medidas Protetivas: uma ferramenta de prevenção contra os feminicídios”. O documento foi assinado pelo então presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O evento será ministrado pela juíza do Tribunal de Justiça da São Paulo, Teresa Cristina Cabral Santana, e acontecerá nesta sexta-feira (22), no horário das 8h30 às 11h30, no Fórum Cível da Comarca da Capital, na Avenida João Machado, Centro.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através deste link .
Conforme explicou a juíza Graziela Queiroga, da Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, a capacitação está sendo promovida pelo Poder Judiciário estadual em parceria com o Poder Executivo, por meio da Secretaria da Mulher do Estado e será aberto ao público. Ela destacou, ainda, a participação da magistrada Tereza Cristina Cabral Santana, especialista no assunto, e a importância das medidas protetivas para as vítimas de violência doméstica e familiar.
“As medidas protetivas, de fato, protegem as vítimas de violência doméstica. Sabemos que as estatísticas trazem a realidade de que a maioria das vítimas de feminicídio não teve passagem pela rede de atendimento, ou seja, não tinha solicitado medida protetiva”, salientou Graziela Queiroga.
A coordenadora enfatizou, também, a criação e atuação da Patrulha Maria da Penha, que veio garantir, de forma mais efetiva, o cumprimento dessas medidas, promovendo uma maior segurança para a vida das mulheres vítimas da violência.
Gecom-TJPB
