A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, nesta quinta-feira (06), projetos de lei, vetos e projetos de resolução que disciplinam ações de prevenção à covid, além de matérias que tratam da inclusão social em tempos de pandemia. A reunião da CCJ aconteceu através do sistema de videoconferência e contou com a participação dos deputados Edmilson Soares, Camila Toscano, Júnior Araújo, Pollyanna Dutra (presidente da Comissão), Ricardo Barbosa e Tovar Correia Lima.

Durante a reunião foi aprovado o PL 1.923/2020, do deputado Inácio Falcão, que dispõe sobre a doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) apreendidos pelo poder público às instituições de saúde que estejam trabalhando no combate ao novo coronavírus. De acordo com o deputado Inácio Falcão, os EPI’s apreendidos por ato administrativo ou de polícia deverão abastecer os Hospitais do Estado que estejam atuando no combate à doença.

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“Em virtude da pandemia que estamos atravessando, torna-se indispensável qualquer medida que venha fornecer insumos para o tratamento da doença, como também proteção dos profissionais envolvidos”, justificou o parlamentar.

Também foi aprovado o PL 2.006/2020, do deputado Galego Sousa, que dispõe sobre a realização de desinfecção das escolas, universidades, bibliotecas, teatros públicos e privados, antes do retorno às atividades. O objetivo da matéria, segundo o autor, é preservar a saúde de estudantes, professores e funcionários de instituições de ensino da Paraíba. O texto defende a

Para o parlamentar, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) deverá regular e fiscalizar o  cumprimento da iniciativa. Ele acrescenta que a desinfecção terá que cumprir as normas estabelecidas pelos órgãos de saúde estadual e federal.

A CCJ ainda rejeitou o veto ao Projeto de Lei 1.821/2020, da deputada Cida Ramos. A Comissão foi favorável à matéria que estabelece o uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% (cinco por cento) dos funcionários de estabelecimentos públicos ou privados, que realizem atendimento presencial, durante o período de pandemia da covid-19, na Paraíba. As máscaras acessíveis deverão ser confeccionadas com material transparente, possibilitando a leitura labial por pessoas surdas. “É um ato de inclusão social e não poderíamos pensar diferente”, afirmou o deputado Júnior Araújo.

Agência de Notícias – ALPB

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