CMJP discute legislação sobre permissão das doulas para acompanhar parturientes na Capital

Audiência Pública Doulas 14 -09-2015 Olenildo 026

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta segunda-feira (14), uma audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei (PL) do vereador Fuba (PT) que trata da presença de doulas em maternidades e estabelecimentos de Saúde do Município – públicos ou privados -, durante todo o ciclo de gravidez, parto e pós-parto, que tenham sido solicitadas pela gestante. A ideia da audiência foi proposta por Fuba após a CMJP receber um grupo de doulas, no dia 2 deste mês. Na ocasião, o presidente da Casa, Durval Ferreira (PP) e Fuba conversaram com o grupo a respeito da importância do PL.

Fuba destacou que as doulas não desempenham funções de outros profissionais, a exemplo de médicos e enfermeiros, nem interferem nos procedimentos clínicos realizados. Elas cuidam e dão suporte emocional às grávidas. O parlamentar também citou que pesquisas demonstram que a atuação das doulas resulta em vantagens, como diminuição em 50% das taxas de cesáreas, em 20% no tempo de duração do trabalho de parto e a diminuição em 60% do pedido de anestesias.

A proposta de Fuba também determina que, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), doulas são profissionais escolhidos livremente pelas gestantes e parturientes visando a prestar suporte contínuo no ciclo gravídico puerperal (pré-natal, parto e pós-parto), favorecendo a evolução do parto e o bem-estar da gestante. O PL ainda prevê a proibição de qualquer cobrança adicional para que haja essa presença, como também a proibição da realização de qualquer procedimento médico ou clínico pelas doulas, como aferição de pressão, avaliação da progressão do trabalho de parto ou administração de medicamentos.

O vereador Luís Flávio (PSDB) falou que havia dúvidas sobre os vereadores poderem legislar sobre o tema. Ele leu uma Nota de Esclarecimento dos Conselhos Regionais de Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Medicina e Psicologia; dos Departamentos de Obstetrícia e Ginecologia, Pediatria e Genética da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Associações Médica e dos Hospitais da Paraíba; dos Sindicatos dos Enfermeiros, dos Médicos e dos Psicólogos; do Serviço de Obstetrícia do Hospital Universitário Lauro Wanderley e da Sociedade Paraibana de Pediatria, através da qual esses órgãos solicitam a não aprovação do PL discutido e destacam que o cuidado no ciclo puerperal é de responsabilidade técnica de uma equipe que envolve enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, médicos obstetras e neonatologistas. A nota ainda defende a participação das doulas como acompanhantes voluntárias das parturientes.

O presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, João Medeiros, concordou que as doulas contribuem para humanização do parto, mas questionou a eficácia da lei, caso o PL seja aprovado, “porque a autonomia da paciente deve ser respeitada, então parece uma lei inconstitucional e passível de ações”. O supervisor do Programa de Obstetrícia e Ginecologia da UFPB, Eduardo Sérgio, lançou uma nova luz a discussão. “Ninguém está falando contra as doulas, mas questionando como legislar sobre uma entidade social que não é profissional da saúde, nem acompanhante, portanto não está sujeita a nenhum órgão regulamentador. É preciso preparar as mulheres para poderem falar sobre seus direitos sem precisar de intermediários que façam elos entre elas e as instituições de saúde”, disse.

A diretora da Maternidade Professora Zeide Morais da Secretaria Municipal de Saúde de Natal e coordenadora da Rede Cegonha, Rosário Bezerra, enfatizou a necessidade de dispositivos para qualificar a humanização do parto. “A Rede Cegonha prega que a autonomia da mulher deve ser prioridade e esclarece que as doulas não reivindicam a presença na equipe multiprofissional do parto, mas apenas o direito de acompanhar as parturientes em todo processo do pré-parto e pós- parto. O Sistema de Obstetrícia está defasado, não se compreende as maiores necessidades da mulher no momento do parto. Doula é um direito com o qual se resgatará o protagonismo da mulher e sua autonomia na escolha do parto normal e humanizado”, defendeu.

A diretora-geral do Instituto Cândida Vargas (ICV), Ana de Lourdes Vieira Fernandes, disse que a maternidade tem uma experiência exitosa com um ambiente harmônico e profissional com a contribuição das doulas no Instituto. Ela ainda firmou que após a inserção das doulas no serviço, o índice de cesáreas vem diminuindo, passando de 52% para 46%. Já a coordenadora de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos da Secretaria de Mulheres de João Pessoa, Aylla Milanez Pereira, esclareceu que a formação das doulas acontece durante sete meses com aulas teóricas, práticas e estágio supervisionado, além de uma avaliação que finaliza o processo e habilita a receber o certificado. “As doulas são voluntárias com plantão de 12 horas semanais e não substituem os acompanhantes. Fazem a intermediação entre a mulher e os acompanhantes e a equipe multiprofissional. Diversas instâncias da área de políticas públicas para mulheres e de saúde do país fazem referência à permissão das doulas no acompanhamento das parturientes”, comentou.

A enfermeira sanitarista do ICV, Bruna Grasiele, destacou o papel relevante das doulas como agentes sociais que amenizam o choque que o hospital possa causar na parturiente. “O acompanhante não pode, de forma alguma, ser substituído pela doula, que deve ser o elo de socialização entre a mulher e o hospital. As doulas podem assegurar que a parturiente seja tratada com sensibilidade”, defendeu. A professora adjunta do curso de Enfermagem da UFPB, Waglânia de Mendonça Freitas, enfatizou que o tema se referia a centralidade do cuidado à mulher. “Do ponto de vista histórico da Humanidade a mulher sempre teve a companhia de outras mulheres no momento do parto”, falou. Já a doula Lívia Beatriz disse que em outras cidades a lei foi sancionada com base na legislação federal que permite aos Estados e Municípios legislarem de forma suplementar desde que não gerem encargos ou despesas. Ela afirmou que as doulas não querem ser profissionais da saúde, mas sim, está a serviço das mulheres gestantes.

A discussão contou com a presença de outros vereadores: Benilton Lucena (PT), que secretariou os trabalhos, Bira (PT), Eliza Virgínia (PSDB), Lucas de Brito (DEM), Marmuthe, Bruno Farias (PPS) e Raoni Mendes (PDT). Os parlamentares destacaram a importância das doulas na humanização do parto e questionaram a legitimidade de legislar sobre o tema. A audiência também foi prestigiada por mulheres que tiveram a experiência com doulas durante seu parto e por pessoas ligas a saúde da mulher, além de diversas doulas que atuam na Capital.

Ao final das discussões o vereador Fuba solicitou que os interessados em apresentar emendas ao projeto encaminhem ao seu gabinete para compor o PL que deverá ser apreciado em plenário na próxima quarta-feira (16).

Secom-CMJP

Paulo de Pádua

Paulo de Pádua Vasconcelos é jornalista formado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Tem especialização em Assessoria de Imprensa, no Curso de Comunicação Social, concluído pela FESP. Trabalhou, como repórter, em vários portais do Estado, a exemplo do WSCOM e ParlamentoPB, no BLOG de Luís Torres, por um determinado período, e também foi repórter dos cadernos de cidade, policial e política dos Jornais A UNIÃO e do extinto O NORTE. Além disso, foi coordenador de Comunicação Social e depois coordenador do Portal da Câmara Municipal de João Pessoa. Atualmente exerce a função de assessor de imprensa da Presidência da Câmara.

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