Comissão aprova projeto de Cássio que aumenta limite para compra do leite pelo governo

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta terça-feira (27) a emenda (ECD 1/2018) que aumenta para 35 litros o volume mínimo de compra de leite de produtores familiares para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A emenda é fruto do Projeto de Lei 186/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O texto, agora, segue para votação em Plenário com pedido de urgência.

Estímulo – Para o senador Cássio, o projeto é importante porque assegura o estímulo à produção do leite.

“Um dos mais importantes programas de geração de emprego e renda e também de suplementação alimentar que fiz, no período em que fui governador da Paraíba, foi o programa do leite, onde todos os dias distribuíamos 120 mil litros de leite de vaca e de cabra, gerando emprego, criando renda, garantindo segurança alimentar para as crianças, os idosos, as mulheres grávidas, lactantes… Um programa que, infelizmente, praticamente acabou e que agora poderá ser retomado com a aprovação dos novos critérios que estamos garantindo para a venda do pequeno produtor” – explicou.

O projeto de Cássio foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado no final de 2016 e enviado à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2017. O texto recebeu uma emenda na Câmara, reduzindo o valor proposto de 150 litros para 35 litros diários, no mínimo, para a compra direta dos pequenos produtores familiares. Como foi modificado pelos deputados, o projeto retornou para a análise do Senado e foi enviado à CRA.

Limitação orçamentária – De volta à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a ECD 1/2018 foi relatada pela senadora Ana Amélia, que reconheceu o mérito da proposta original de Cássio. Ela, no entanto, alegou “limitação orçamentária” e equilíbrio entre as diversas formas de compra do PAA para apoiar a modificação da Câmara.

“Nesse sentido, o limite de 35 litros por dia, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, mostra-se mais factível e com menor potencial de afetar significativamente outras modalidades do PAA” – justificou a senadora.

Para Cássio, a garantia de 35 litros para o volume mínimo de compra de leite de produtores familiares para o Programa de Aquisição de Alimentos não é o ideal. “Mas é uma melhora substancial para a vida dos pequenos produtores” – concluiu.

Assessoria Cássio Cunha Lima

Paulo de Pádua

Paulo de Pádua Vasconcelos é jornalista formado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Tem especialização em Assessoria de Imprensa, no Curso de Comunicação Social, concluído pela FESP. Trabalhou, como repórter, em vários portais do Estado, a exemplo do WSCOM e ParlamentoPB, no BLOG de Luís Torres, por um determinado período, e também foi repórter dos cadernos de cidade, policial e política dos Jornais A UNIÃO e do extinto O NORTE. Além disso, foi coordenador de Comunicação Social e depois coordenador do Portal da Câmara Municipal de João Pessoa. Atualmente exerce a função de assessor de imprensa da Presidência da Câmara.

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