Comissão da Assembleia aprova redução de ICMS para microempresas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1.662/2017, de autoria do Governo do Estado, que reduz a base de cálculo do ICMS em operações e prestações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.

A presidente da Comissão, deputada Estela Bezerra, afirmou que a matéria o estimula o empreendedorismo e o desenvolvimento estadual. “Buscando o raciocínio da inclusão , do fomento à pequenas empresas, o Governo do Estado vem se mantendo disciplinarmente na busca do desenvolvimento da estrutura da nossa Paraíba”, declarou.

A matéria aprovada pela Comissão agora segue para apreciação em plenário.

Agência de Notícias – ALPB

Paulo de Pádua

Paulo de Pádua Vasconcelos é jornalista formado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Tem especialização em Assessoria de Imprensa, no Curso de Comunicação Social, concluído pela FESP. Trabalhou, como repórter, em vários portais do Estado, a exemplo do WSCOM e ParlamentoPB, no BLOG de Luís Torres, por um determinado período, e também foi repórter dos cadernos de cidade, policial e política dos Jornais A UNIÃO e do extinto O NORTE. Além disso, foi coordenador de Comunicação Social e depois coordenador do Portal da Câmara Municipal de João Pessoa. Atualmente exerce a função de assessor de imprensa da Presidência da Câmara.

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