A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou, na manhã desta quarta-feira (4), oito matérias em reunião realizada antes da sessão ordinária da Casa. Foram cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) e três Projetos de Lei Complementar (PLC) com pareceres favoráveis aprovados pela comissão. Todas as matérias analisadas são de autoria do Executivo Municipal.
Dentre os PLOs apreciados estão o que institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta da Capital; o que denomina de Dom José Maria Pires a Escola Bilíngue no Alto do Matheus; e o que reduz a informalidade e promove o controle de qualidade e higiene na venda de alimentos de rua, os food truks.
Relativo à contratação de crédito, foi aprovado parecer favorável à contratação de crédito do Poder Executivo com o Banco do Brasil (BB), no valor de R$ 50 milhões, para serviços de infraestrutura, mobilidade e iluminação pública da Capital; e ainda com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 15 milhões, para a reforma do prédio sede do Legislativo Municipal.
Já os PLCs apreciados dispõem sobre a reestruturação e criação de cargos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb); e sobre Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PSSR) para os profissionais do Instituto de Previdência Municipal (IPM) e para os servidores da Saúde.
“Estamos dando oportunidade às pessoas em detrimento de contratos precarizados. Apreciamos empréstimos para a imfraestrutura do Município e para esta Casa. Foi uma reunião produtiva, estamos felizes em ajudar a implementar essas políticas”, declarou o presidente da comissão, vereador Marcos Henriques (PT).
Reunião da Comissão de Finanças
Ainda na manhã desta quarta-feira (4), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública se reuniu e apreciou três projetos: o que dispõe sobre Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PSSR) dos servidores da Saúde; o que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 15 milhões, para a reforma do prédio sede do Legislativo Municipal; e o que permite o parcelamento da dívida do Imposto Sobre Serviço (ISS) em até 180 meses.
Secom-CMJP
