Defesa entra com ação na justiça do Rio para soltar Fabrício Queiroz

A defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz apresentou novo pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para que ele seja posto em liberdade.

O recurso foi movido pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta na semana passada e ainda aguarda apreciação da 3ª Câmara Criminal — a mesma responsável por dar foro privilegiado a Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no final de junho.

Queiroz está preso desde o dia 18 de junho no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. Ele foi detido em Atibaia, no interior de São Paulo, na casa do ex-advogado de Flávio Bolsonaro Frederick Wassef e levado à capital fluminense para cumprir pena preventiva por obstrução no caso das “rachadinhas”. A ordem de prisão partiu do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, posteriormente afastado do caso.

Após a prisão, a defesa de Queiroz solicitou a substituição da prisão preventiva pelo regime domiciliar alegando motivos de saúde: Queiroz se recupera de um câncer. O advogado Paulo Emílio Catta Preta também questionava as justificativas do Ministério Público fluminense, afirmando que se tratavam de ilações que ignoravam a contemporaneidade dos fatos.

Se o novo recurso de Queiroz tiver o mesmo destino do primeiro, o ex-assessor ainda pode ser solto em breve por uma terceira via. Isso porque, com a passagem do inquérito das “rachadinhas” para segunda instância, a validade das diligências determinadas até aqui, incluindo a prisão do policial da reserva, vai ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio.

Caso os desembargadores entendam que o juiz de primeira instância não tinha legitimidade para determinar a preventiva, a medida poderá ser anulada.

Fonte: https://exame.com/brasil/

Foto: Nelson Almeida/AFP

Paulo de Pádua

Paulo de Pádua Vasconcelos é jornalista formado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Tem especialização em Assessoria de Imprensa, no Curso de Comunicação Social, concluído pela FESP. Trabalhou, como repórter, em vários portais do Estado, a exemplo do WSCOM e ParlamentoPB, no BLOG de Luís Torres, por um determinado período, e também foi repórter dos cadernos de cidade, policial e política dos Jornais A UNIÃO e do extinto O NORTE. Além disso, foi coordenador de Comunicação Social e depois coordenador do Portal da Câmara Municipal de João Pessoa. Atualmente exerce a função de assessor de imprensa da Presidência da Câmara.

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