Os deputados estaduais prestigiaram a solenidade de entrega do relatório final da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba ao governador Ricardo Coutinho, realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa. A Comissão foi criada pelo governador por meio do Decreto nº 33.426/12, de 31 de outubro de 2012, com a missão de investigar crimes de violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos contra paraibanos ou qualquer pessoa no território Paraibano, durante o período da Ditadura Militar.
O relatório final da comissão, que buscou efetivar o direito à memória e a verdade histórica, é fruto de quadro anos de trabalho de uma equipe de sete membros: o presidente da comissão e professor doutor em história, Paulo Giovani Nunes, a professora doutora em história social, Lúcia Guerra, a professora doutora em direito público, Iranice Muniz, a professora de português e assessora da Secretaria de Mulheres do SINTEP, Irene Marinheiro, o professor mestre em ciências jurídicas e direitos humanos, também presidente da Comissão de Direitos Humanos do CCHLA da UFCG, Fábio Freitas, o advogado, escritor e pesquisador de história, Waldir Porfírio, e o professor e historiador, Hebert Andrade. A comissão também contou com a contribuição de mais 31 pesquisadores colaboradores.
O deputado Anísio Maia representou o legislativo estadual no evento e ressaltou a importância do relatório para a conscientização das novas gerações. “Este relatório é uma coisa importantíssima para ficar registrado no Estado da Paraíba e no Brasil tudo aquilo que aconteceu, para que fique como uma lição e que jamais se repitam os horrores da ditadura militar. Tanta arbitrariedade, tantas atrocidades, torturas, prisões, mortes, tudo aquilo foi retratado a nível estadual no relatório. Para que as novas gerações, vendo através deste relatório, se preparem para que isso não tenha nenhuma possibilidade de voltar a existir no Brasil. Portanto, é uma publicação muito relevante e que deveria ser estudada nas escolas, deveria ser retratado para as novas gerações para que o Brasil nunca mais passe por coisa parecida”, defendeu Anísio.
O governador Ricardo Coutinho apresentou o relatório como um ato de resistência e explicou contribuição didática do mesmo para a valorização e preservação da democracia e dos direitos humanos. “A resistência está viva! Esse trabalho dialoga não apenas com a história passada mas, fundamentalmente, com a história futura. Nós estamos relatando coisas que aconteceram em um passado recente, porque do ponto de vista histórico, cinquenta anos é praticamente nada. Nós estamos reconhecendo o passado, e a partir dele extraindo lições extremamente poderosas, para que essa nação tenha a capacidade de construir um futuro melhor, um futuro democrático, e para ser democrático tem que ter justiça, principalmente justiça social. Este é um trabalho excelente que foi produzido pela Comissão da Verdade da Paraíba. Gera um relatório que eu espero que seja bastante circulado, principalmente, pelas gerações mais recentes, pelas pessoas que não vivenciaram o que aconteceu no país. E que a gente possa aprender que qualquer forma de ditadura, até aquelas travestidas de democracia, ela não pode servir para a sociedade, para a nação. Porque é quando você nega os direitos elementares e fundamentais da pessoa humana”, argumentou o governador.
Para o presidente da comissão, professor Paulo Giovani Nunes, a produção do relatório gerou um texto valioso e com um conteúdo informativo que gerou um grande acervo documental para o Estado. “Nós fizemos um trabalho bastante positivo, um texto substancioso, com 748 páginas, mas principalmente pela construção da visibilidade de pessoas que sofreram violações durante a ditadura militar. Nós ouvimos durante os trabalhos da comissão 69 pessoas que deram os seus depoimentos sobre as violações que sofreram. Além disso, a comissão conseguiu uma coisa que eu considero muito importante, que foi construir um acervo documental muito grande, antes do trabalho da comissão não existe praticamente nenhum documento sobre o período da ditadura militar na Paraíba”, explicou.
O relatório final está disponível em formato PDF no site da comissão: http://www.cev.pb.gov.br/RelatorioCEV.pdf
Também estiveram presentes no evento os deputados Hervázio Bezerra, João Gonçalves e Aníbal Marcolino, o Secretário de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevêdo, o vereador Bruno Farias, reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Rangel Júnior, o representante do governo de Pernambuco, Roberto Franca, e a representante do perseguidos e desaparecidos políticos, Elizabeth Teixeira.
Agência de Notícias – ALPB
