DJe desta sexta (14) traz resolução sobre desinstalação da Comarca de Mari e sua agregação à de Sapé

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (14) a Resolução nº 03/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que dispõe sobre a desinstalação da Comarca de Mari e sua agregação à de Sapé, aprovada, por unanimidade, na última sessão do Pleno, ocorrida nessa quarta-feira (12). A Presidência do TJPB considerou que a medida promoverá relevante redução de custos, racionalização da estrutura administrativa e melhor prestação jurisdicional daquela localidade, cuja Vara Única se encontrava vaga.

Os prazos dos processos da unidade desinstalada ficarão suspensos até que se ultime a intimação dos advogados quanto a efetiva redistribuição para a unidade de destino.

A Resolução levou em conta os estudos técnicos acerca da demanda processual nas diversas comarcas do Estado, apontando a necessidade da desinstalação como a melhor solução, havendo a possibilidade de reinstalação posterior, caso esta venha a atender à conveniência e à oportunidade administrativa, bem como os requisitos vigentes na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje).

Outro aspecto considerado foi a experiência de outros tribunais, demonstrando que a concentração da mão de obra em localidades estruturadas é mais eficaz do que a manutenção de diversas unidades judiciárias no Estado.

Conforme o documento, os processos físicos em andamento e todos os eletrônicos da Vara Única de Mari serão redistribuídos para a Comarca de Sapé de acordo com a competência estabelecida na Loje, bem como encaminhados os seus livros e papéis, em até 30 dias, contados da entrada em vigor da Resolução.

Já os cargos efetivos existentes no banco de recursos humanos de Mari, providos ou não, serão redistribuídos para o de Sapé, devendo os respectivos servidores entrarem em exercício em até 10 dias, na forma do artigo 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 58/2003. O servidor atualmente em exercício na unidade desinstalada terá prioridade na concessão do regime de teletrabalho.

Agregação de comarcas – No dia 16 de outubro de 2019, o Pleno do TJPB aprovou a desinstalação provisória de 15 comarcas e consequente agregação a comarcas vizinhas. A iniciativa teve o objetivo de estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que tem sido revertida em tecnologia e força de trabalho, a fim de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade.

Na ocasião, foram desinstaladas as comarcas de: Araçagi, Pilões, Barra de Santa Rosa, Cacimba de Dentro, Malta, São Mamede, Santona dos Garrotes, Arara, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Paulista, Prata, São João do Cariri e Serraria.

Gecom – TJPB

Paulo de Pádua

Paulo de Pádua Vasconcelos é jornalista formado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Tem especialização em Assessoria de Imprensa, no Curso de Comunicação Social, concluído pela FESP. Trabalhou, como repórter, em vários portais do Estado, a exemplo do WSCOM e ParlamentoPB, no BLOG de Luís Torres, por um determinado período, e também foi repórter dos cadernos de cidade, policial e política dos Jornais A UNIÃO e do extinto O NORTE. Além disso, foi coordenador de Comunicação Social e depois coordenador do Portal da Câmara Municipal de João Pessoa. Atualmente exerce a função de assessor de imprensa da Presidência da Câmara.

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