A secretária executiva de Gestão Pedagógica da Educação, Roziane Marinho, participou nesta quarta-feira (16), em Brasília, da apresentação do Documento Preliminar para discussão da Base Nacional Comum Curricular. No evento também aconteceu a apresentação da Proposta Preliminar para a Discussão da Base Nacional Comum Curricular. O ministro de Estado da Educação, Renato Janine Ribeiro, participou do evento assim como secretários de Estado da Educação de vários Estados brasileiros.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), determinam que a União, em colaboração com os entes federados, construa uma Base Nacional Comum Curricular (BNC) para todas as etapas da Educação Básica.
A BNC vai deixar claro os conhecimentos essesciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do Ensino Médio. Com ela os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um importante instrumento de gestão pedagógica e as famílias poderão participar e acompanhar mais de perto a vida escolar de seus filhos.
A Base Nacional Comum Curricular será mais uma ferramenta de orientação da construção do currículo das mais de 190 mil escolas de Educação Básica do país, espalhadas de Norte a Sul, públicas ou particulares. Com a BNC ficará claro quais os elementos fundamentais que precisam ser ensinados nas seguintes áreas de conhecimento: matemática, linguagens, ciências da natureza e humanas.
A BNC orientará a formulação do projeto político-pedagógico das escolas. A partir dela, os mais de 2 milhões de professores continuarão podendo escolher os melhores caminhos na questão do ensino-aprendizagem e quais outros elementos precisam ser somados nesse processo de aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos, respeitando a diversidade, as particularidades e os contextos de onde estão. A BNC é uma conquista social e sua construção é crucial para um entendimento nacional em torno do que é importante no processo de desemvolvimento dos estudantes brasileiros da Educação Básica.
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