O PL reforça o que já estabelece o art. 2° do Estatuto do Idoso, que determina oportunidades e facilidades, para preservação da saúde física e mental e do aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade da pessoa idosa.
“Nossa proposta visa garantir aos idosos o acesso à cultura, de forma geral. Eles merecem uma atenção especial, pois já passaram por uma vida de trabalho. Necessitam de menos despesas, sobretudo, em razão dos encargos financeiros com medicamentos, consultas médicas, procedimentos de saúde, de um modo amplo, que já lhe tomam grande parte da renda mensal”, justificou Bira lembrando, que seu PL é semelhante a Lei 5.931/2010, que já vigora em Maceió, Capital de Alagoas.
Ainda está previsto no PL que o responsável pelo estabelecimento ou eventos culturais na cidade, exponha na bilheteria ou em local de fácil visualização, cartaz contendo o número da futura legislação e o direito por ela instituído.
A referida legislação entrará em vigor na data de sua publicação e o descumprimento da mesma resultará em multa correspondente a vinte vezes o valor do ingresso, para cada idoso desrespeitado no seu direito. O PL ainda especifica, que não haverá violação a futura lei, se o benefício não for concedido após ocupação máxima do estabelecimento
