Uma matéria de autoria do vereador Renato Martins (PSB) virou lei e está em vigor na Capital paraibana, estabelecendo a obrigatoriedade de expor cartazes em que são sugeridas adoção de animais e denúncias sobre maus tratos em estabelecimentos que comercializam animais, produtos veterinários ou de uso animal.
De acordo com a Lei, que já foi sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD), os cartazes precisam estar expostos próximos aos animais à venda, como forma de conscientização da sociedade para denunciar casos de descuido – como também destacando as punições pelo descaso – e incentivando a adoção de animais abandonados.
Os anúncios poderão ser fornecidos pela própria entidade, por produtor independente ou grupo, e os custos com a confecção são de responsabilidade dos estabelecimentos. O não cumprimento da lei pode ocasionar detenção de três meses a um ano, além de multa.
O parlamentar destacou a dimensão que a Lei pode alcançar, incentivando a sociedade a compreender que é crime maltratar animais, assim como influenciando o acolhimento de animais desprezados nas ruas.
“O Poder Público precisa contar com ferramentas jurídicas e de marketing social para construir comportamentos positivos e de solidariedade para com a vida em geral. Nossa sociedade precisa de mais instrumentos de defesa do meio ambiente e dos animais”, explicou Renato Martins.
