Mais de 7,5 mil contribuintes já compareceram ao Mutirão Fiscal para regularizar débitos com a PMJP

Mais de 7,5 mil pessoas compareceram, nos últimos dez dias, ao Mutirão Fiscal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), organizado pela Secretaria da Receita Municipal (Serem). O Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) 2019 começou no último dia 22 de outubro e acontece até o dia 22 deste mês, no Centro Administrativo Municipal (CAM), e oferece descontos de até 100% nos juros de mora e de 90% (noventa por cento) na multa de mora ou multa por infração.

Podem ser negociadas dívidas de Taxa de Coleta de Resíduos (TCR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), do exercício 2018 e anos anteriores, além do pagamento referente ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI). Neste último caso, os contribuintes têm um desconto de até 25%. O pagamento de todos esses tributos pode ser feitos à vista ou parcelado.

O Mutirão Fiscal acontece exclusivamente no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com distribuição das fichas (450 por dia), a partir das 8h. O secretário da Receita Municipal, Max Bichara, destaca que o mutirão é a oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com os cofres municipais e evitarem transtornos futuros. Além disso, ele frisou o bom percentual dos descontos, sobretudo para quem optar pelo pagamento à vista.

Para agilizar a recepção dos contribuintes, a Serem organizou um cronograma de atendimento por ordem alfabética. Confira:

Secom-JP