O vereador Mangueira (MDB) está defendendo uma redução na idade, de 65 para 60 anos, das pessoas que tem o direito à gratuidade nos transportes públicos da Capital. Para isso, o parlamentar vem elaborando um projeto de lei, com sua assessoria jurídica, que deverá ser apresentado e apreciado, nas comissões, antes mesmo do recesso parlamentar deste ano.
“A intenção é apresentar esse proposta ainda esse ano. Os idosos (homens e mulheres), com 60 anos, reivindicam a redução na idade para ter o direito também ao benefício. Muitos, com 60 anos, já enfrentam problemas de saúde, precisam se deslocar, quase que diariamente, para fazer exames e consultas, e, muitas vezes, não tem o dinheiro da passagem”, explica.
Mangueira quer debater, ainda, dentro desse contexto, por que apenas uma ou duas empresas de ônibus detêm o monopólio da concessão do transporte público na Capital, há muitos anos. “Isso tem que mudar. Vou fazer esse debate. Trazer para o Poder Legislativo Municipal esse tema. Não pode mais existir esse monopólio, que só gera prejuízo à população que paga, cada vez mais, passagem de ônibus cara e que aumenta, por ano, duas, três ou quatro vezes. Se houvesse outras empresas de transportes públicos a realidade era outra”, ressalta.
O Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003) assegura gratuidade em coletivos públicos nas cidades e no transporte intermunicipal de características suburbana às pessoas maiores de 65 anos.
