O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Trabalho promoveram uma reunião, nessa segunda-feira (9), para discutir o fomento de políticas públicas no sistema penitenciário paraibano e uma atuação integrada entre os órgãos, no que diz respeito ao fomento e fiscalização do trabalho prisional. Participaram o 17° promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo José de Medeiros e Silva, que tem atribuição na tutela coletiva do sistema prisional e direitos humanos, e o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13° Região, Carlos Eduardo de Azevedo Lima.
De acordo com Ricardo Medeiros, um dos assuntos discutidos foi a necessidade e importância de atividades laborativas nas unidades prisionais do Estado como estratégia para ressocialização dos apenados. Ele explicou que a Resolução n° 196/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público, estabelece que o MPT possui atribuições no acompanhamento da Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (Pnat). “Na reunião, foram discutidos temas acerca das atribuições daqueles órgãos nessa temática, bem como a importância do fortalecimento do trabalho prisional como mecanismo de ressocialização e diminuição da reincidência criminal”, acrescentou.
Na oportunidade também foi debatido o Decreto-lei que instituiu a Pnat e como o MPT pode atuar em conjunto com o MPPB na realização de atividades que fomentem e fiscalizem a contratação de pessoas que estejam em cumprimento de penas privativas de liberdade por empresas privadas interessadas em colaborar com o trabalho prisional.
Secom-MPPB
