Poucas coisas são tão boas quanto receber uma notícia de receita extra. O Governo da Paraíba acordou nesta quarta-feira com uma delas. O Senado Federal aprovou a PEC 98/2019, da Cessão Onerosa, que prevê repartição para estados e municípios dos recursos obtidos pela União com os leilões para exploração do Pré Sal. Na repartição do bolo, a Paraíba deverá receber R$ 400 milhões. Com previsão de liberação em dezembro deste ano, caso a tramitação da PEC transcorra sem interrupções. Aprovado em dois turnos no Senado, a PEC ainda irá retornar para Câmara Federal, já que sofreu algumas pequenas alterações, para referendo.
O projeto faz parte do processo de revisão do pacto federativo prometido pelo Governo Federal. E é um desejo antigo de governadores e prefeitos. A União distribuirá R$ 10,5 bilhões para estados e R$ 10,5 bilhões para municípios. Os recursos serão inseridos no FPM e no FPE.
O secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, disse que o recurso é importante para assegurar a manutenção do equilíbrio das contas do Estado. E adiantou que a previsão é de que o recurso sirva para amenizar o déficit previdenciário, que chega a R$ 1,2 bilhão por ano.
Fonte: paraiba.com.br
