O vereador Lucas de Brito (PSL) colocou-se contra medidas que burocratizem os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Easy, entre outros. É que a Câmara dos Deputados volta a apreciar, nesta terça-feira (27), o PLC 28/2017 – com modificações aprovadas pelo Senado –, que trata da regulamentação da atividade. Sob o argumento de que o Congresso não poderia votar retrocessos na economia colaborativa, o parlamentar discursou, durante a sessão ordinária desta manhã, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Não se pode dificultar a realização desse tipo de negócio impondo a necessidade de licenças municipais para os condutores atuarem. A partir da concorrência, os taxistas foram forçados a aprimorar seus serviços, algo que, em qualquer lugar do mundo, além de baratear preços, contribui para a melhoria e aperfeiçoamento das atividades”, defendeu Lucas de Brito.
Segundo o parlamentar, tais aplicações, incluindo o Airbnb – serviço comunitário online para hospedagens e aluguel de acomodações –, são exemplos que favorecem a economia colaborativa, permitindo práticas sustentáveis. “Com tais práticas, há a racionalização do uso dos insumos para a prestação de serviços, criando novas oportunidades de emprego, regimes de trabalho flexíveis e a complementação de renda, principalmente em tempos de crise”, exemplificou o vereador.
Mudanças que o Senado aprovou ao texto original
O texto original da proposta, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), enquadra os aplicativos como empresas prestadoras de serviço público de transporte, sendo seus condutores passíveis de permissão para atuar.
Entre as modificações do Senado à medida, está a retirada da obrigatoriedade de autorização municipal para liberar o serviço, cabendo às prefeituras apenas a fiscalização. No entanto, os aplicativos deverão informar ao Executivo suas bases de dados, como cadastros efetuados, número de motoristas ativos, quem são, ou algum detalhe solicitado pelo poder público.
Além disso, os senadores liberaram a circulação dos veículos em cidades vizinhas, eliminaram a necessidade de que os carros tenham placas vermelhas e também a obrigação de o condutor ser o proprietário do veículo.
“Esperamos que não haja redução, burocratização ou diminuição de tais serviços. Não se trata de não tributar essas atividades, mas de garantir que existam de forma mais justa, competitiva e benéfica ao transporte de passageiros. Na corrida pela inovação, o Brasil não pode ficar a pé”, observou Lucas de Brito.
Secom-CMJP
