O vereador Zezinho Botafogo (PSB) teve dois Projetos de Lei (PL) aprovados na votação da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (17). Um PL dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito da dengue e da febre chikungunya. Outro PL que estabelece o percentual mínimo de obras literárias cuja autoria seja de escritores paraibanos nas aquisições de livros pelo Município.
De acordo com o primeiro PL, dentre as medidas que podem ser determinadas para combater o mosquito Aedes aegyptis, causador da dengue e da febre chikungunya, está o ingresso forçado em imóveis particulares nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário verificar a situação do local após três visitas. A matéria ainda estabelece que “sempre que houver a necessidade de ingresso forçado em domicílios particulares, a autoridade sanitária, no exercício da ação de vigilância, lavrará, no local em que for verificada a recusa do morador ou a impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas que possam abrir a porta, após três notificações, um Auto de Infração e Ingresso Forçado, no local ou na sede da repartição sanitária”.
Em sua justificativa, Zezinho Botafogo diz que o Estado da Paraíba confirmou, somente neste ano, mais de 24.922 casos da doença. “Os números causam enorme preocupação, principalmente em relação àquelas pessoas que não permitem a entrada dos agentes de saúde. Nosso objetivo é colaborar no combate à dengue e à febre chikungunya. Só quem teve a doença sabe o quanto é difícil”, disse o parlamentar.
Obras de autores paraibanos nas escolas do Município
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O outro PL de Zezinho, que foi aprovado nesta quinta-feira, estabelece que o percentual mínimo de 10% das obras literárias adquiridas pelo Poder Executivo Municipal seja de escritores paraibanos. Segundo a norma, as obras literárias adquiridas serão destinadas á manutenção e atualização dos acervos nas bibliotecas e escolas públicas municipais da Capital.
“Além do fomento a leitura, pretendemos valorizar em todos os sentidos a produção literária dos nossos escritores paraibanos. A iniciativa vai dar oportunidade aos leitores de nossa Capital de conhecer a riqueza literária existente no Estado da Paraíba”, justificou o vereador.
As matérias aprovadas serão encaminhadas ao Poder Executivo para serem sancionadas ou vetadas.
Secom-CMJP
