A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria Municipal de Administração (Sead), já viabilizou a emissão da declaração de rendimentos aos servidores da gestão referente ao calendário fiscal de 2019. O documento encontra-se disponível no portal do servidor e é parte da lista de informações que devem constar na declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O envio dos dados deve ser feito até 30 de junho de 2020, conforme divulgado pela Receita Federal.
Para emitir a declaração de rendimentos, os servidores da gestão municipal devem entrar no Portal do Servidor, através do endereço eletrônico https://www.joaopessoa.pb.gov.br/portalservidor, e seguir o passo a passo, inserindo o número do CPF e senha eletrônica. Após esse procedimento é preciso clicar na aba ‘Declaração de Rendimentos’ e imprimir o documento ou salvar o arquivo em pdf.
Devido à pandemia, o Ministério da Economia estendeu o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda, referente ao ano calendário 2019, até o dia 30 de junho deste ano. Devem declarar o IRPF, obrigatoriamente, quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, em 2019. Além disso, pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil também devem fazer o procedimento.
O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74, conforme alerta a Receita Federal.
Secom-JP
