Trinta unidades judiciárias de 18 Comarcas do Poder Judiciário estadual, entre Varas Cíveis, Únicas, Mistas e Juizados Especiais Cíveis e Mistos, fizeram a adesão à XIV Semana Nacional da Conciliação 2019, que será realizada no período de 4 a 8 de novembro em todos os tribunais de justiça do país. O prazo para o cidadão ou empresa solicitarem a inclusão de suas pendências judiciais, sejam processos ajuizados ou em fase pré-processual, para serem resolvidas durante o mutirão, vai até a próxima sexta-feira (13). A relação contendo as unidades que vão participar da Semana pode ser visualizada, clicando no nome Conciliação (LINK: https://conciliar.tjpb.jus.br/comarcas-que-aderiram-a-semana-nacional-de-conciliacao-2019/).
Para participar da Semana, os advogados das empresas deverão contatar alguma Vara ou Juizado Especial que vai participar do esforço para efetuar um cadastro prévio. Em seguida, enviar um e-mail contendo a planilha com os processos selecionados para participar da conciliação, além dos seguintes dados: nome da empresa, responsável pela empresa e contatos de telefone e e-mail. Após análise, será emitida uma comunicação informando se os casos foram aceitos para o mutirão e, posteriormente, as partes serão intimadas.
No caso do cidadão, se a parte ou o advogado quiser incluir um processo na pauta da Semana, basta solicitar a sua inclusão junto à Vara ou Juizado. Depois de uma avaliação, se a ação for selecionada, será encaminhada intimação aos envolvidos.
Poderão ser inseridos na pauta da Semana Nacional da Conciliação 2019 os processos que versem sobre matérias dos Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo; Causas Cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, etc); e direito de família (pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, excetuada a investigação de paternidade, que não possui o resultado do exame DNA).
Para o diretor adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, a conciliação representa uma forma de o cidadão resolver seus litígios de maneira mais rápida e eficaz. “É importante conscientizar a todos sobre a utilização das medidas de autocomposição na resolução de conflitos judiciais. Por meio delas, é possível obter a celeridade processual que o cidadão merece e, junto à parte adversa, chegar a um acordo que seja benéfico para todos”, enfatizou.
A Semana – A XIV Semana Nacional da Conciliação 2019 é idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo, o tempo médio de duração dos processos, e a taxa de congestionamento dos tribunais de justiça. A adesão do TJPB foi feita por meio do Ato nº 64/2019, assinado pelo desembargador Márcio Murilo e publicado no Diário da Justiça do dia 20 de agosto.
Ascom-TJPB
