O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na manhã desta quarta-feira (28), entregou a Medalha Cunha Pedrosa, a maior de suas honrarias, ao corregedor Fábio Nogueira, em cerimônia inscrita nas comemorações atinentes ao 47º aniversário de instalação. A entrega, por delegação do presidente André Carlo Torres Pontes, foi feita pelo consultor jurídico José Francisco Valério Neto.
Presidente, também, da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira disse que recebia a condecoração como tributo à memória e ao exemplo do paraibano Pedro da Cunha Pedrosa, mas, ainda, à importância de instituições inscritas no topo do sistema de controle externo “deste Brasil tão necessitado das boas práticas e dos bons costumes”.
“É esta inspiração que torna mais honrosa a medalha agora a mim conferida pelo carinho e a bondade dos que hoje fazem a Corte Paraibana de Contas”, afirmou. Ele agradeceu ao conselheiro Nominando Diniz pela proposição da comenda e aos demais pares, que a aprovaram, unanimemente, na sessão plenária realizada em 29 de novembro passado.
“Vossa Excelência é merecedor da maior honraria destinada aos prestadores de bons serviços a esta Casa, pois transcende este limite. Agora, Vossa Excelência também tem a oportunidade de difundir, nacionalmente, o papel e a missão de instituições, como a nossa, nem sempre bem compreendidas”, respondeu o conselheiro André Carlo Torres, ao final da sessão plenária. Na ocasião, ele também saudou a sra. Bianca Silveira Nogueira, esposa do homenageado.
Convidados por ele, três ex-dirigentes do TCE – os conselheiros aposentados Luiz Nunes Alves, Gleryston Holanda de Lucena e Umberto Silveira Porto – compuseram a Mesa dos trabalhos.
Assim, também, o diretor geral do TCE Raimar Redoval (pelos servidores da Casa), o advogado Jonhson Abrantes (pela OAB), o promotor de Justiça Nilo Siqueira (pela Procuradoria de Justiça do Estado), o atual presidente do Conselho Nacional de Secretários da Agricultura Rômulo Araújo Montenegro e o professor Josivan Fernandes, presente à sessão plenária à frente de 72 alunos dos Cursos de Ciências Contábeis e de Gestão Pública ministrados pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).
A cerimônia ainda contou com as presenças das procuradoras Isabella Marinho, Elvira Samara e Sheyla Barreto. Componente do quadro de fundadores do TCE, o conselheiro Luiz Nunes, a pedido do amigo André Carlo, historiou fatos e acontecimentos atinentes à fase inicial do Tribunal de Contas instalado em 1º de março de 1971 após a criação pelo Decreto 3.621, de 17 de agosto de 1970, assinado pelo então governador João Agripino.
Eis o pronunciamento do conselheiro Fábio Nogueira:
Minhas Senhoras, Meus Senhores.
A outorga de uma medalha vai além do mero propósito da homenagem àquele ou àquela a quem se destine. Traduz honraria em mão dupla. Antes de tudo, enaltece e dignifica o vulto que a inspira. Depois, reverencia e honra quem a recebe.
Não é diferente, neste exato momento. Profundamente sensibilizado, recebo a Medalha Cunha Pedrosa, a maior honraria do Tribunal de Contas da Paraíba, como um símbolo da probidade, dignidade e decência, atributos com os quais Pedro da Cunha Pedrosa se fez, nacionalmente, conhecido e respeitado.
Advogado, promotor, juiz e ministro do Tribunal de Contas da União, este paraibano de Umbuzeiro honrou os cargos ocupados nos Poderes Executivo e Legislativo, desde o ingresso na política partidária, em 1890, sob o auspício de Venâncio Neiva.
Seus passos firmes e resolutos o levaram à Assembleia Legislativa, à Diretoria do Jornal Oficial do Estado e à Vice-Presidência da Paraíba. A aproximação com Epitácio Pessoa, venancista como ele, facilitaria, depois disso, sua chegada no Senado Federal.
Mas foi a condução ao TCU o corolário de sua profícua e edificante vida pública. Foi quando seu propósito de bem servir, sua correção, seu padrão moral e ético dele fizeram um batalhador incansável da decência e da moralidade públicas.
É esta inspiração que torna mais honrosa a medalha agora a mim conferida pelo carinho e a bondade dos que hoje fazem a Corte Paraibana de Contas.
Honra-me, igualmente, o bom conceito de um Tribunal que, ano após ano, tem-se firmado no topo do ranking do sistema de controle externo deste Brasil tão necessitado das boas práticas e dos bons costumes.
A medalha que agora recebo é, também, portanto, um tributo à eficiência, à dignidade e à importância de um organismo que tanto tem feito pela Paraíba e sua gente. O exemplo que temos dado começa pela excelência dos nossos quadros técnicos. E perpassa os esforços para o aprimoramento sucessivo das gestões públicas não apenas objetos da nossa eterna vigilância, mas, simultaneamente, da nossa orientação e do nosso aconselhamento.
Envaidece-me fazer parte deste seleto grupo de bons paraibanos, sejam, assim, pela fatalidade do berço, sejam – quando provindos de outras plagas, e é este, exatamente, o exemplo do nosso presidente André Carlo Torres Pontes – pela adoção à terra que aprenderam a servir e amar e que hoje os acolhe e abraça. É com cada um de vocês, meus companheiros de jornada, que eu divido, de todo coração, esta imensa honraria.
E assim também o faço em relação aos não menos dignos companheiros da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a louvável e operosa Atricon, de cuja Presidência agora me encarrego, também, por envaidecedora deferência do conjunto indivisível dos meus pares.
Vejam, Minhas Senhoras, Meus Senhores, o quanto para mim representa esta Medalha proposta pelo conselheiro Antonio Nominando Diniz Filho, a quem sou extremamente grato, e aprovada, à unanimidade, por este honorável Colegiado.
Representa, repito, o carinho de amigos queridos. Mas, sobretudo, me impõe o dever de dar sequência às boas práticas de homens e instituições responsáveis, na Paraíba e no Brasil, pelo controle dos gastos e atos administrativos e governamentais, pela orientação permanente aos que conduzem os destinos de cidades, estados e, enfim, da Nação.
Recebo esta Medalha não apenas como um tributo envaidecedor à minha história modesta, mas limpa, de homem público. Eu a recebo, ainda, como um compromisso presente e futuro com a lisura e a decência.
A todos meu muito obrigado.
Secom-TCE/PB
