Não é novidade que o legislador vem defendendo a bandeira, nos últimos meses na Câmara Municipal, o vereador vem tocando nas necessidades das crianças com o Transtorno do Espectro Autista e sempre apresenta projetos de relevância para o grupo de necessidades especiais, a exemplo da reserva de. 10% das vagas das escolas da rede pública serem destinadas a essas crianças, visando a inclusão nas escolas, que também foi de autoria do vereador.
Sendo assim, entendemos que é de extrema importância o desenvolvimento de medidas que implementem celeridade e garantam o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), como foi defendido pelo vereador nessa última segunda feira (14), na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, no qual seu projeto foi aprovado por unanimidade.
O parlamentar ainda relata a importância de pautas inclusivas e diz que seu objeto é a melhoria na qualidade de vida das pessoas com necessidades especiais, que precisam, claramente de um olhar especial, principalmente de nós legisladores, finalizou ele.
O vereador continua e cita em sua fala, uma lei nacional que complementa o seu cuidado com o grupo. “ Quanto mais precoce for o diagnóstico, mais rápido e eficaz é o tratamento, isso não sou eu que estou afirmando, é o que defende a sociedade brasileira de pediatria. A brevidade do diagnóstico também tem sua relevância destacada pela Lei N•12.764/2012 que trata da política nacional de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista”.
Por fim, ele ressaltou a obrigação do SUS de realizar protocolos padronizados para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico de crianças de até 18 meses, tendo assim, uma assistência completa pela rede pública de saúde.
Ascom-CMJP
