O vereador Raoni Mendes (PDT) pediu que as rampas de acesso nas edificações da Capital sejam equipadas com piso antiderrapante e cobertura. O pedetista também defendeu a instituição do Orçamento Impositivo na cidade, o que, segundo ele, permitiria aos vereadores uma verba fixa para concretizar as emendas sugeridas à peça orçamentária anual. O assunto permeou o pronunciamento do parlamentar durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Com relação às rampas de acesso às edificações da cidade, essas estruturas deverão observar os parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sendo equipadas com piso antiderrapante e cobertura. Outra questão levantada foi o respeito ao grau de inclinação correto estabelecido para essas áreas de passagem”, afirmou Raoni.

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Mais autonomia para executar emendas à LOA

A ideia do Orçamento Impositivo pode ocorrer através de uma Emenda à Lei Orgânica do Município. Raoni citou que a medida segue entendimento aprovado pelo Congresso Nacional e obriga o Poder Executivo a concretizar objetos de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Adaptando ao âmbito municipal, a proposta de Raoni cita as emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária apresentado pelo Executivo Municipal. Assim, as que fossem aprovadas deveriam ter a execução orçamentária e financeira em montante correspondente a 1,2% da Receita Líquida realizada no exercício anterior.

O Orçamento Impositivo funcionaria como uma ferramenta política de autonomia do Poder Legislativo em relação ao Executivo. Se aprovado, os vereadores da Capital poderão ter mais liberdade para apresentar e debater suas próprias emendas ao orçamento apresentado pela Prefeitura, de maneira que, o que ficasse como emenda deveria ser executado.

“O Orçamento Impositivo vai valorizar as ações que forem aprovadas no Legislativo. A população nos cobra pela execução das emendas que propomos. Assim, o gestor se sentiria obrigado a cumprir o que sugerimos à LOA”, comentou Raoni.

Medida pioneira no NE

Raoni Mendes convocou os parlamentares a votarem pela aprovação da matéria, que é pioneira no Nordeste. João Pessoa seria a segunda cidade brasileira a aprovar tal projeto, seguindo a iniciativa já aplicada em Florianópolis (SC).

Secom-CMJP

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