Um Projeto de Lei (PL) do vereador Renato Martins (PSB) propõe que a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) finalize o processo de emissão de alvará com emissão do parecer conclusivo em João Pessoa.
De acordo com o PL do socialista, a emissão do parecer conclusivo deverá ser de no máximo dez dias úteis, a contar a partir da data do pagamento do boleto referente aos custos da análise.
A Lei abrange todos os tipos de alvarás, como os de construção (reforma e regularização); de demolição; alvará de remembramento (desmembramento e remanejamento); e alvará de funcionamento.
O parlamentar ressalta a importância da votação do PL ainda este ano na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), destacando os benefícios que a matéria trará ao setor da construção civil.
“A meta é sempre equivaler em qualidade o serviço público com o privado. O serviço público precisa ter prazos claros com os quais possa se responsabilizar e ser responsabilizado. Com esta Lei, pretendemos otimizar o setor da construção civil, que gera emprego, renda e alimenta uma extensa cadeia produtiva na cidade”, destacou Renato Martins.
Secom-CMJP
