Quando o Facebook anunciou um plano de unir WhatsApp, Messenger e Instagram Direct em uma única plataforma de chat criptografado, autoridades do mundo inteiro começaram a se preocupar. Agora, nos Estados Unidos, alguns congressistas começaram a agir e propuseram um projeto de lei que puniria empresas que adotem criptografia de ponta a ponta para proteger as mensagens de seus usuários.
Com o projeto de lei, de autoria do senador Lindsey Graham, do partido republicano da Carolina do Sul, seria formada uma “Comissão Nacional para Prevenção da Exploração Infantil”, que visaria estabelecer regras para permitir que material relacionado ao abuso de crianças seja encontrado e removido de circulação. O efeito colateral é que seria necessário enfraquecer a criptografia utilizada na proteção das mensagens usadas em serviços como o WhatsApp.
Mais especificamente, o projeto alteraria a seção 230 da legislação para que empresas poderiam ser responsabilizadas em casos envolvendo o abuso de menores. Em outros tipos de crimes e infrações, incluindo casos de difamação e ameaças, as empresas continuariam isentas.
Também é importante notar que, ainda que a projeto de lei seja válido para os Estados Unidos, pelo fato de que o Facebook é uma empresa global e que seus apps têm alcance mundial, existe o risco de que a empresa tenha que implementar potenciais mudanças forçadas para todos os usuários, vivendo eles nos Estados Unidos ou não.
À Bloomberg, um representante do senador Lindsey Graham, informou que, apesar da proposta, o projeto ainda não está finalizado, o que significa que ele pode passar por mudanças antes de ser votado e possivelmente aprovado. Ele ainda será analisado e discutido pelo Departamento de Justiça dos EUA e pode sofrer alterações antes de seguir adiante.
Fonte: https://olhardigital.com.br/noticia/projeto-de-lei-nos-eua-pune-aplicativos-de-mensagens-com-criptografia/96154
