O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento virtual sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1 ao apresentar um pedido de destaque. Com a medida, a análise da decisão do relator, ministro Flávio Dino, será transferida para o plenário físico da Corte, em nova data a ser marcada pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.

A sessão virtual extraordinária havia sido aberta na sexta-feira (13/11) e tinha previsão de término às 11h da segunda-feira (16). Antes da interrupção solicitada por Fux, o referendo já contava com quatro votos favoráveis à manutenção integral da decisão de Dino, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Conforme as regras da Corte, os votos já proferidos no ambiente virtual não são invalidados com a ida do processo ao plenário presencial, restando ainda as manifestações dos demais ministros.

Em seu voto, o relator Flávio Dino defendeu que sua decisão individual fosse confirmada nos exatos termos em que foi assinada. Na deliberação original, o ministro rejeitou pedidos para adiar a entrada em vigor das novas regras trabalhistas, mantendo o início da transição para o dia 16 de dezembro de 2026.

O cronograma estabelecido prevê uma redução gradual da jornada semanal de trabalho:

  • Dezembro de 2026: redução de 44 para 42 horas semanais;

  • Dezembro de 2027: implementação definitiva da jornada de 40 horas semanais.

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