Com o objetivo de implementar uma política pública de acesso à informação e à internet, o Programa “WiFi Livre JAMPA”, aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), institui a disponibilização de internet gratuita em espaços de lazer, como praças e parques, na capital. A Lei 14.470/2022, de autoria do presidente da Câmara, Dinho Dowsley (Avante), funcionará através de parceria público privada com empresas provedoras de acesso à internet, situadas em João Pessoa.
Diante do reconhecimento da internet como mecanismo indispensável e amplamente utilizado para capacitação e conhecimento, o texto de justificativa explicita o foco em instrumentalizar a inclusão digital para a democratização da informação, do acesso à cultura e como ferramenta educacional, trazendo mais conforto e qualidade de vida. De outro modo, entende-se que o serviço poderá, ainda, incentivar a valorização dos espaços públicos, tornando-os mais atrativos. “Além de ser um atrativo a mais para praças, parques, o serviço faz-se necessário para o turismo, tornando a cidade mais moderna para turistas e moradores, e também mais receptiva aos que a visitam”, consta.
Já sancionada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a Lei afirma que deve haver velocidade mínima adequada para atender a demanda de acessos. A empresa, então, poderá divulgar sua marca nas praças e parques em que o serviço será disponibilizado. O sinal poderá ser acessado em celular, smartphone, tablet, notebooks e demais aparelhos compatíveis para conexão WiFi.
Ainda de acordo com texto, placas informativas afixadas em local de fácil visualização devem informar a disponibilidade do serviço. Para garantir a utilização e fornecimento do serviço com a finalidade idealizada, o provedor proibirá acesso a sítios de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos.
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