O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou uma investigação para apurar possíveis violações do limite de altura pelo Edifício Jady Miranda, um empreendimento de luxo construído pela Porto Bello Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, localizado na orla marítima de João Pessoa. O edifício, situado na Avenida Cabo Branco, bairro de Cabo Branco, encontra-se embargado desde outubro de 2023 pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN/JP) após uma inspeção revelar disparidades entre o projeto aprovado e a realidade da construção.
A promotora de Justiça do Ambiente e Patrimônio Social, Cláudia Cabral Cavalcante, assinou uma portaria para oficializar a abertura do inquérito civil. Conforme estabelecido pelo artigo 25 do Plano Diretor municipal, na seção II, Da Orla Marítima, as edificações nessa área devem respeitar a altura máxima de 12 metros, medida a partir do nível médio do terreno até o ponto mais alto da edificação, excluindo elementos arquitetônicos de uso comum.
A portaria também considerou uma denúncia ao MPPB sobre supostas irregularidades na construção do Edifício Jady Miranda, indicando que a altura ultrapassou o limite em ambas as metodologias utilizadas pela SEPLAN/JP para avaliar a conformidade do projeto. A denúncia foi encaminhada ao engenheiro ambiental da Promotoria de Justiça, que conduziu uma inspeção in loco e confirmou as discrepâncias.
Além disso, o MPPB recebeu uma petição do responsável pela obra, buscando o desembargo imediato, alegando que o cálculo do recuo frontal foi equivocado, indicando uma distância de 8 metros em vez dos mais de 15 metros reais. O requerente apresentou o alvará de construção, aprovado em 25 de março de 2019, pelo processo nº 2018/126941, e um processo de substituição de projetos, aprovado em 04 de maio de 2022.
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