O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a dizer que “se tornou imperativo regular a internet”, inclusive por motivos econômicos, e que é preciso “encontrar um mecanismo adequado para fazer a tributação de empresas que dizem não estar em lugar nenhum”. O ministro falou no encerramento de um seminário sobre os seis anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na sede da Corte.
– Você tem que fazer uma tributação justa, porque uma característica dessas empresas decorre de uma certa virtualização da vida e uma desterritorialização da atividade empresarial. E, portanto, a Apple tem sua principal sede de negócios nos Estados Unidos, na Europa, o mesmo do Brasil, mas a sua sede está na Irlanda – declarou Barroso.
– Nós também não queremos um Estado fiscal do salão, controlando tudo o que as pessoas acham, pensam e querem colocar no ar – afirmou
De acordo com Barroso, é preciso “disciplinar com princípios relativamente vagos, porque a velocidade da transformação é uma das coisas mais importantes do mundo atual”. Diante da demora do Congresso em editar uma lei sobre o tema, o Supremo vai julgar em 27 de novembro três ações que discutem o Marco Civil da Internet e a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos seus usuários.
Barroso também disse que a LGPD tem uma “qualidade adequada”, mas que “em breve vamos nos deparar com uma nova realidade”, a partir do avanço da inteligência artificial.
– A verdade é que a inteligência artificial tem capacidade de armazenar muito mais informações que o cérebro humano, e a capacidade de processá-las em muito maior velocidade. Portanto, em muitas matérias, efetivamente a inteligência artificial vai ser capaz de decidir melhor do que a condição humana – disse o ministro.
Fonte: Pleno News
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
