O Ministério Público da Paraíba (MPPB) cobrou ajustes no funcionamento do sistema de estacionamento rotativo pago, a Zona Azul, em João Pessoa, para garantir benefícios a servidores públicos, trabalhadores do Centro, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos sem acesso a meios digitais.
Segundo promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social, Cláudia Cabral Cavalcante, a atuação do MPPB busca garantir o equilíbrio entre a gestão eficiente do espaço urbano e a proteção dos direitos coletivos.
“O Ministério Público não é contra a organização do espaço urbano nem contra instrumentos de gestão do trânsito. O nosso papel é garantir que políticas públicas como a Zona Azul sejam implementadas com transparência, base legal sólida e sensibilidade social, ouvindo quem é diretamente impactado e corrigindo distorções. A cidade precisa funcionar melhor, mas sempre com respeito ao interesse público, à inclusão social e ao direito de ir e vir da população”, afirmou.
O tema foi discutido durante audiência institucional realizada no âmbito da Notícia de Fato nº 001.2025.078643, instaurada para apurar o modelo jurídico, contratual e operacional da Zona Azul na capital, além de ouvir órgãos públicos, a concessionária e representantes da sociedade civil diante das reclamações apresentadas pela população.
A audiência foi conduzida pela promotora Cláudia Cabral e contou com representantes da Secretaria de Administração (Sead), da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), da Procuradoria-Geral do Município, da concessionária responsável pelo serviço — o Consórcio Sinalvida/REK Park — e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre outros envolvidos.
Audiência
O impacto social da Zona Azul foi o ponto central do debate. De acordo com o Ministério Público, o atual modelo tem gerado dificuldades principalmente para servidores públicos e trabalhadores que passam longos períodos no Centro, além de idosos, pessoas com deficiência e cidadãos que não utilizam aplicativos ou meios digitais.
Durante a reunião, a Semob informou que estuda a criação de áreas de longa permanência e regras específicas para esses públicos, mas reconheceu que as medidas ainda dependem de regulamentação por meio de portaria e de estudos técnicos complementares.
Representantes da CDL destacaram que o sistema tem contribuído para a rotatividade de vagas e para a movimentação do comércio na região central. Já o MPPB ressaltou que é necessário conciliar a eficiência urbana com justiça social, transparência e participação dos grupos diretamente afetados.
Desdobramentos
Como encaminhamento da audiência, o MPPB expediu solicitações formais à Semob, à Sead e à concessionária, concedendo prazo de 15 dias para resposta. Entre os principais pontos cobrados estão:
- estudos técnicos sobre o impacto social do sistema para servidores públicos e trabalhadores do Centro;
- apresentação de cronograma e critérios para implantação de zonas de longa permanência;
- políticas específicas para idosos, pessoas com deficiência e população sem acesso digital;
- dados consolidados sobre arrecadação, ocupação das vagas e fiscalização;
- estudos de impacto climático e medidas para redução da pegada de carbono do sistema;
- cronograma detalhado para a construção do edifício-garagem previsto em contrato.
Alinhamento
O procedimento seguirá em acompanhamento pelo Ministério Público e pode resultar, conforme o caso, na expedição de uma Recomendação Ministerial ou na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para promover as adequações necessárias.
PB Agora
Foto: Divulgação / MPPB
