A partir desta segunda-feira (6), entrou em vigor uma lei que impõe novas obrigações às empresas brasileiras e amplia os direitos dos trabalhadores no que diz respeito à saúde preventiva. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, a nova legislação obriga os empregadores a divulgarem informações detalhadas sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e sobre a prevenção dos cânceres de mama, colo do útero e próstata.
A principal mudança prática para o trabalhador é a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que agora garante o direito de ausência do posto de serviço por até três dias, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos. Durante esse período, não poderá haver qualquer tipo de desconto ou prejuízo na remuneração do empregado.
Tramitação e justificativa econômica da medida
O texto sancionado é fruto de um Projeto de Lei, de autoria da ex-senadora Rose de Freitas (ES), e contou com a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). Após passar por modificações na Câmara dos Deputados, o projeto retornou ao Senado em março deste ano, onde teve trechos ajustados para evitar inconstitucionalidades antes de seguir para a mesa da presidência da República.
Além do direito à folga remunerada, a lei estabelece que as empresas devem atuar como canais de disseminação de informações de saúde pública. A divulgação das campanhas deve focar especialmente no público-alvo da vacinação contra o HPV e na conscientização sobre os exames que detectam precocemente os tipos de câncer com maior incidência na população brasileira.
Portal Paraíba
Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
