A Assembleia Legislativa da Paraíba publicou o resultado do edital de desfazimento de móveis inservíveis (nº 01/2019). A publicação foi feita no Diário do Poder Legislativo (DPL) e atende a determinação estabelecida na Lei 8.666/93 e no Decreto 9.373/2018. Na lista de bens doados estiveram mesas, cadeiras, poltronas, armários, além de móveis para consultórios odontológicos.
A publicação do Edital de Desfazimento teve o objetivo de possibilitar maior participação dos interessados, bem como garantir a isonomia e transparência na gestão da coisa pública.
Encerrado o prazo, no último dia 24, para os órgãos manifestarem interesse, a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, através da Divisão de Patrimônio, informa abaixo os órgãos que foram classificados para receberem os bens em doação, observada a cláusula V do Edital.
| LOTES DOADOS | ÓRGÃO BENEFICIADO | DATA DO REQUERIMENTO |
| VIII | Defensoria Pública do Estado da Paraíba | 18.01.2019 |
| VII | FUNDAC | 21.01.2019 |
| V | Sec. de Estado da Mulher e da Diversidade Humana | 23.01.2019 |
| I | Secretaria de Administração e Gestão de Santa Rita | 18.01.2019 |
| III | Prefeitura de Bayeux | 23.01.2019 |
| LOTES DOADOS | ÓRGÃO BENEFICIADO | DATA DO REQUERIMENTO |
| VI | Prefeitura de Maturéia | 24.01.2019 |
| II | Associação Evangelistica Só Jesus Cristo Salva | 18.01.2019 |
| IV | Associação dos Moradores do Dist. de Mata Redonda | 18.01.2019 |
Os órgãos classificados para receberem os bens móveis inservíveis em doação terão o prazo de 03 dias, a contar da data de publicação deste ato, para comparecerem no setor de Divisão de Patrimônio desta Casa Legislativa para procederem à retirada dos bens e para assinarem o Termo de Doação.
Caso o donatário não cumpra o prazo estabelecido, a Divisão de Patrimônio pode desclassificá-lo e convocar o próximo interessado, conforme cláusula 7.6 do Edital.
Mais informações sobre as doações de bens efetuadas pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba podem ser obtidas pelo telefone (83) 3214-4609.
Agência de Notícias – ALPB
