O Projeto de Lei 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, será votado nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, segundo informação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende levar o texto ao plenário após a comissão geral marcada para debater o tema.
A proposta, já aprovada pelo Senado, obriga que produtos e serviços de tecnologia tenham mecanismos que impeçam o uso por menores de idade quando não forem desenvolvidos ou adequados para esse público.
Além desse projeto, Motta também incluiu na pauta a votação de medidas para combater fraudes no INSS. Na sexta-feira (15), ele anunciou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do instituto, que será instalada nesta quarta.
– Seguiremos avançando com diálogo, responsabilidade e equilíbrio – escreveu o presidente da Câmara em suas redes sociais.
Fonte: Agência de Notícias
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
