A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei do deputado Anísio Maia, cujo objetivo é fazer com que as empresas beneficiadas pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (FAIN) a destinem parte deste benefício a projetos sociais do Estado.
De acordo com o Projeto de Lei 691/2016, as empresas beneficiadas por recurso do FAIN devem investir o valor correspondente a 1% da isenção conferida pelo Estado no período de um ano em projetos sociais que atendam comunidades tradicionais indígenas, quilombolas, agricultores familiares ou pescadores. O propositor da matéria, Anísio Maia, destacou que o índice de 1% foi estabelecido por uma questão de justiça fiscal. “Uma grande empresa irá colaborar com uma parte maior e uma pequena empresa com uma parte pequena. Estamos tratando de uma lei que vai beneficiar comunidades carentes”, argumentou o deputado.
O deputado Jeová Campos também defendeu a recepção do projeto pela Comissão. “O projeto aponta uma pequena retribuição para os seguimentos que mais precisam ser incluídos. É o princípio da inclusão social”, destacou Jeová.
A CCJ apreciou ainda vetos a projetos de lei de origem do Governo do Estado. Também fizeram parte da reunião os deputados Branco Mendes, Gervásio Maia e Janduhy Carneiro.
Agência de Notícias – ALPB
