O governo Lula (PT) pediu ao Congresso alterações no Orçamento deste ano para acomodar uma série de novas despesas, como R$ 3 bilhões adicionais para o Auxílio-Gás e um aumento de R$ 8 bilhões em gastos previdenciários. Diante desse cenário, o governo solicitou um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, ampliando a redução de despesa com o programa já prevista no pacote de contenção de gastos.
A decisão foi tomada no âmbito das discussões da Junta de Execução Orçamentária (JEO). O pedido de corte no programa social consta em ofício encaminhado pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O pacote fiscal divulgado no ano passado previa inicialmente a redução de R$ 2 bilhões na projeção de despesa no programa Bolsa Família para 2025. Esse valor foi, no entanto, ampliado em discussões posteriores realizadas no âmbito da JEO.
PÉ-DE-MEIA
No ofício, o Executivo não previu na conta as despesas com o Pé-de-Meia, mas pediu que os gastos com o programa de incentivo à permanência escolar possam ser suplementados depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Em nota enviada ao jornal O Estado de São Paulo, o Ministério do Planejamento esclareceu que o ofício solicita ajuste ao texto para permitir que o Pé-de-Meia seja suplementado por ato do Poder Executivo após a aprovação do Orçamento. O programa educacional conta hoje com dotação de R$ 1 bilhão no projeto original e não foi suplementado neste ofício.
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados estima que há R$ 10 bilhões com recursos do Pé-de-Meia que não passaram pelo Orçamento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em 12 de fevereiro, liberar R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que haviam sido bloqueados por operarem fora do Orçamento, em desrespeito às regras fiscais A Corte de contas determinou, porém, que o governo tomasse providências em 120 dias para adequar o programa às regras orçamentárias.
Apesar de não incluir os gastos com o programa educacional no ajuste de despesas a ser feito no Orçamento, o Planejamento pediu que cerca de R$ 39,6 bilhões sejam remanejados na peça orçamentária.
Além dos R$ 3 bilhões necessários para garantir o aporte maior no Auxílio-Gás, o governo também ampliou os gastos com benefícios previdenciários em cerca de R$ 8 bilhões no Orçamento de 2025. A nova estimativa reduz a diferença em relação às previsões feitas por agentes do mercado, que antes apontavam uma subestimação de R$ 16 bilhões a R$ 20 bilhões nessa despesa.
Também pediu que o Congresso acrescente R$ 3 bilhões na rubrica “Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima” do Fundo Social.
MAIS RECURSOS AO BPC
Em contrapartida, mesmo com o pacote de contenção de gastos aprovado no ano passado com restrição no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo pediu um acréscimo de R$ 678 milhões para gastos no programa (R$ 296,8 milhões para o benefício para pessoas idosas e R$ 381,3 milhões a mais para o auxílio voltado a pessoas com deficiência).
Fonte: Pleno News
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
