O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) para presidir a comissão que vai analisar a medida provisória Brasil Soberano. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (5) e a relatoria ficará com o Senado.
A MP reúne medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.
Entre as principais medidas previstas estão linhas de crédito. Apenas do Fundo Garantidor de Exportações serão R$ 30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o governo, o Plano Brasil Soberano publicado no dia 13 de agosto segue três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo.
O texto entrou em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Nacional, para não perder a validade.
Programa Gás do Povo
Motta também designou o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) para a relatoria da comissão para validar a medida provisória Gás do Povo. De acordo com o presidente da Câmara, cabe ao Senado definir quem vai presidir o grupo.
No programa lançado nesta quinta (4) pelo governo federal, 15,5 milhões de famílias serão beneficiadas, atingindo quase 50 milhões de pessoas.
No lugar do benefício em dinheiro, com o Gás do Povo cada família vai retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo federal.
O benefício será dado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa. As pessoas que recebem Bolsa Família terão prioridade e cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar.
Segundo o governo, serão até três botijões para famílias de dois integrantes; até quatro para famílias com três integrantes; e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros. Ao todo, o programa distribuirá cerca de 65 milhões de botijões por ano.
O governo prevê para este ano cerca de R$ 3,57 bilhões na LOA (Lei Orçamentária Anual) para a implementação da política pública. Para 2026, serão destinados quase R$ 5,1 bilhões.
PB AGORA
Foto: Acervo Câmara dos Deputados
