O Tribunal de Justiça da Paraíba retoma, na manhã desta terça-feira (24), o julgamento do pedido de habeas corpus que pode resultar na soltura do influenciador Hytalo Santos e do marido, Israel Vicente. O casal foi condenado pela 2ª Vara Mista de Bayeux por produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes, mas segue preso preventivamente.
Mesmo após a sentença em primeira instância, o julgamento permanece na pauta da Câmara Criminal. Segundo o tribunal, a análise continuará normalmente.
Prisão segue preventiva mesmo após condenação
Apesar da condenação, a prisão dos réus continua sendo preventiva. Conforme o Código de Processo Penal, a condenação não transforma automaticamente a prisão em cumprimento de pena. Isso só ocorre após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos.
Com a nova fase do julgamento, os desembargadores podem rever os votos já proferidos, inclusive o do relator.
Voto do relator previa medidas cautelares
Na primeira sessão, realizada em 10 de fevereiro, o relator João Benedito votou parcialmente a favor da defesa. Ele sugeriu a substituição da prisão por medidas cautelares, como:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Proibição de sair de João Pessoa e Bayeux;
Proibição de contato com adolescentes envolvidos no caso e familiares.
Na ocasião, o desembargador Ricardo Vital pediu vista do processo, adiando a conclusão do julgamento.
A defesa sustenta que houve demora na instrução criminal e na prolação da sentença. Os dois permanecem presos desde agosto de 2025, no Presídio do Róger, em João Pessoa.
Caso a maioria da Câmara Criminal entenda pela concessão do habeas corpus, o casal poderá deixar a unidade prisional, mesmo com condenação em primeira instância.
Réus também respondem ação na Justiça do Trabalho
Em processo separado, a Justiça do Trabalho marcou para 20 de março uma audiência contra Hytalo e Israel. Eles são réus por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão, após ação do Ministério Público do Trabalho.
A ação tramita em segredo de Justiça. Segundo o MPT, há indícios de isolamento familiar, controle rígido da rotina, ausência de remuneração, coação psicológica e exposição sexualizada de adolescentes nas redes sociais.
Desde agosto, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de bens que pode chegar a R$ 20 milhões. O órgão também pede:
R$ 12 milhões por dano moral coletivo;
Indenizações individuais entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões às vítimas.
O MPT afirma ainda que o eventual consentimento de menores ou de seus pais é irrelevante diante da condição de vulnerabilidade dos adolescentes.
Quando se tornaram réus, em dezembro de 2025, a defesa afirmou que o MPT não teria legitimidade para propor a ação e negou a existência de condições degradantes que configurassem trabalho análogo à escravidão.
Portal Paraíba
Imagem: Reprodução
