O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou ao prefeito de Boqueirão, Marcos Freitas (PSD), a demissão de dois familiares que ocupam cargos comissionados em sua gestão. A recomendação foi emitida pelo promotor Alcides Leite de Amorim e baseia-se na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública.
Os dois envolvidos, Joaquim Pereira de Freitas Neto e Alicellen Farias de Freitas, são, respectivamente, assessor de Departamento e gerente de Saúde Mental do município. Ambos têm relação de parentesco direto com o prefeito, o que contraria os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição Federal.
Segundo o promotor Alcides Amorim, a manutenção de parentes em cargos públicos sem respaldo técnico configura uma violação grave dos princípios da administração pública. Além disso, tal prática pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa.
O prefeito Marcos Freitas tem 30 dias para cumprir a recomendação, exonerar os parentes e informar ao Ministério Público as providências adotadas. Caso a medida não seja atendida, o gestor poderá enfrentar ações legais por descumprimento.
Portal WSCOM
