O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar a demolição imediata da estrutura inacabada do antigo Hotel Cabo Branco, localizada no centro da Comunidade Vitória, no bairro Altiplano, em João Pessoa. Abandonado há décadas, o prédio apresenta risco iminente de desabamento e ameaça diretamente a vida de cerca de 200 famílias que vivem no entorno.
Na ação, o MPF solicita que o município de João Pessoa apresente, no prazo de 30 dias, um plano detalhado de demolição, incluindo identificação das residências afetadas, medidas de evacuação e estratégias de isolamento da área. O objetivo é garantir que a remoção da estrutura seja feita de forma segura, preservando a integridade dos moradores.
O órgão também requer que a prefeitura realize, em até 45 dias, o cadastro de todas as famílias que residem no prédio ou nas casas que poderão ser impactadas pela demolição. O levantamento servirá para viabilizar a concessão de auxílio-aluguel durante o período em que os moradores precisarão deixar suas casas. O benefício deve ser mantido até que as residências sejam restauradas ou que novas moradias sejam construídas na própria comunidade.
Laudos apontam risco de colapso
Laudos técnicos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, emitidos em 2017 e 2020, classificam a construção como estando em “estágio gradual de instabilidade”, com “setores em colapso estrutural” e risco iminente de acidentes, agravado por instalações elétricas improvisadas e severas condições de insalubridade. Segundo o MPF, a permanência da estrutura representa uma ameaça real e imediata à segurança pública e ao direito à moradia digna.
Direitos da comunidade
O procurador da República José Godoy Bezerra de Souza destacou que as famílias da Comunidade Vitória devem ser tratadas com respeito e protagonismo nas decisões que afetam seus lares:
“Os moradores são sujeitos de direito, não objetos de políticas públicas ou de decisões externas”, afirmou.
A Comunidade Vitória, estabelecida há mais de duas décadas, é formada majoritariamente por trabalhadores, mães solo, idosos e famílias que construíram vínculos sólidos com o território. Entre os moradores está um operador de retroescavadeira que participou da construção da megaestrutura de uma escola privada localizada em frente à comunidade — símbolo da profunda ligação dos residentes com a área e da desigualdade que enfrentam diante do risco imposto pelo prédio abandonado.
O caso agora segue para análise da Justiça Federal.
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Foto: Reprodução/Google Maps
