Na sem precedentes pandemia da covid-19, em que os métodos de controle dos gastos públicos foram flexibilizados, o cenário não seria diferente. No Brasil, a lei que estabeleceu o estado de calamidade pública, autorizando a liberação de verbas acima das metas fiscais, também criou regras excepcionais para as contratações, tanto com dispensa de licitação, quanto por pregões abreviados.
Para incentivar a fiscalização dessas negociações por parte da sociedade civil, a ONG Transparência Internacional está alimentando um ranking de transparência nas contas públicas durante o combate à covid-19. Desde o início da pandemia, uma equipe avalia se os 26 governos dos estados e o Distrito Federal, além das 26 prefeituras das capitais brasileiras, estão garantindo acesso pleno, ágil e fácil aos dados sobre contratações emergenciais.
Nesta segunda-feira, 29, a organização divulgou a segunda versão do ranking, com informações colhidas entre os dias 15 e 18 de junho. Dentre todos os estados, apenas o Espírito Santo conseguiu atingir a mais alta pontuação (100). João Pessoa, capital da Paraíba, foi a única que também obteve nota máxima.
“Desde que começamos essa fiscalização, percebemos o impacto que pode gerar na sociedade. Por isso, decidimos disponibilizar um passo a passo de como melhorar a transparência, para incentivar o cidadão a fiscalizar também os municípios que não estamos contemplando no ranking”, diz Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional Brasil.
France chama atenção, no entanto, para o fato de que não é porque estados e capitais estão mais bem avaliadas que não haverá denúncias de corrupção — Santa Catarina, por exemplo, é avaliada como ótima, mas já há investigação em curso sobre uma compra superfaturada de respiradores que envolve até o governador Carlos Moisés (PSL).
Metodologia
Para o ranking, a Transparência Internacional parte do princípio que a lei de calamidade pública, para compensar o relaxamento das regras de controle, determinou a obrigatoriedade da criação de um portal de transparência específico para a pandemia.
Assim, toda transação deve constar o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição. Isso vale para o governo federal, estados e municípios.
Para além das obrigações legais, o ranking avaliou diversos índices de desempenho nos 53 entes (26 estados + Distrito Federal + 26 capitais), como informações disponíveis, formato das informações e acessibilidade.
Em cada local foram buscadas informações sobre contratações emergenciais no portal dedicado às contratações emergenciais (se houver); portal oficial do governo; portal da transparência; portal de compras; portal de dados abertos (se houver); portal dedicado à covid-19 (se houver); redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram).
Fonte: https://exame.com/brasil
Foto: Governo de São Paulo/Divulgação
