Plenário da CMJP aprova Voto de Repúdio a ex-ministro

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quarta-feira (30), requerimento do vereador João Almeida (SD) que propôs um Voto de Repúdio ao ex-ministro da Fazenda e da Integração nacional, Ciro Gomes, por declarações contra o deputado federal paraibano Manoel Júnior (PMDB). Segundo o parlamentar propositor do requerimento, as declarações foram caluniosas e difamatórias.

De acordo com João Almeida, Ciro Gomes declarou, em entrevista televisiva, que o deputado federal seria um “semianalfabeto e picareta”. “É lamentável que ele se reporte a um nobre par com tamanho desrespeito publicamente. Bem que se vê que ele desconhece a trajetória política e vida pública de um dos deputados federais mais atuantes da Paraíba”, defendeu.

O presidente da CMJP, Durval Ferreira (PP) e os vereadores Bruno Farias (PPS), Marco Antônio (PPS), Bosquinho (DEM), Fernando Milanez (PMDB) e Dinho (PMN) se pronunciaram no sentido de apoio ao requerimento. “Também repudio esses insultos desferidos por Ciro Gomes”, declarou Bruno Farias, que defendeu o deputado das declarações também em pronunciamento.

“Manoel Júnior já provou sua competência para assumir o Ministério da Saúde. Ciro Gomes é um grande parlamentar, mas ele não tem autoridade de macular a integridade de um deputado federal que está entre os 100 melhores parlamentares do Congresso Nacional”, afirmou Fernando Milanez, defendendo seu companheiro de partido.

CMJP vai discutir a utilização de Food Trucks em JP

De autoria de Raoni Mendes, foi aprovado um pedido de audiência pública para discutir a regulamentação de Food Trucks, que podem ser definidos como cozinhas móveis, sobre rodas, que transportam e vendem alimentos de forma itinerante. A discussão, prevista para 16 de outubro, pretende debater a elaboração de um documento que regulamente a atividade na Capital.

Raoni Mendes destacou que a atividade comercial está em ascensão na cidade, mas ainda não foi regulamentada e, por isso, necessita de um uma audiência pública para discutir o tema. Os vereadores Bosquinho, Bruno Farias e Marco Antônio ressaltaram a importância da realização do debate.“Temos a responsabilidade de fomentar ainda mais essa atividade que, mesmo em tempos de crise, consegue gerar emprego e renda na Capital”, afirmou Bruno Farias.

Plenário aprova trinta requerimentos em votação

A CMJP aprovou ao todo 30 requerimentos, em sua maioria, solicitando à Administração Pública melhorias em diversas localidades da Capital. Apenas uma solicitação do vereador Renato Martins (PSB) não foi acatada pela maioria dos parlamentares, e outra, também do socialista, teve pedido de vista. As melhorias mais solicitadas foram: terraplanagem, calçamento e pavimentação de ruas, de serviços de limpeza e capinação, além de melhorias na iluminação pública da cidade..

Foram aprovados requerimentos, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PSDB), que solicitam à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) a prorrogação da parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que promove a conciliação de dívidas de tributos municipais. A vereadora quer que sejam concedidos mais 30 dias para que os contribuintes possam quitar os débitos com a Prefeitura da Capital. Outra solicitação da vereadora pediu à Sefin que possibilite aos contribuintes a oportunidade de parcelar essas dívidas.

Sebrae-PB ganha Voto de Aplauso e CMJP registra Frente que apoia pequenos empresários

De autoria do presidente da CMJP, Durval Ferreira, foi aprovado um Voto de Aplauso (link) ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PB), pelo engajamento na campanha nacional “Compre do Pequeno Negócio”. A CMJP esteve presente na solenidade de lançamento da campanha e apoia a iniciativa do órgão.

O parlamentar ainda teve aprovado um requerimento de registro da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Capital. A comissão tem como objetivo apoiar e incentivar ações estruturais e sociais de defesa e proteção do segmento na cidade.

Solicitação não acatada e pedido de vista

Apenas um requerimento de autoria do vereador Renato Martins não teve a adesão da maioria dos parlamentares da Casa. O documento solicitava à Sefin o pagamento dos recursos referentes ao programa “João Pessoa de Todas as Torcidas” ao times Botafogo-PB, CSP e Auto Esporte.

O parlamentar explicou que programa foi interrompido e não aconteceu o repasse de recursos aos clubes. “Os times têm direito aos recursos porque cumpriram sua contrapartida. O programa é previsto em lei orçamentária e esta Casa tem o dever de fazer a lei acontecer”, explicou Renato Martins. O vereador Marco Antônio orientou a bancada da situação pela derrubada do requerimento, afirmando que a Prefeitura da Capital já repassou recursos aos clubes. Dinho ressaltou que o gestor da Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), Edmilson Ferreira, tem feito um bom trabalho à frente da pasta.

“Mesmo em tempos de crise de âmbito nacional, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) está em dia com o patrocínio do Botafogo. Edimilson Ferreira vem fazendo uma grande gestão diante do orçamento curto da secretaria”, defendeu Dinho.

O vereador Marco Antônio ainda pediu vista de requerimento, também de autoria do socialista, que solicitava à Sejer os motivos que levaram a não realização da Copa dos Campeões de Bairros 2015. Renato Martins afirmou que o campeonato é um evento de baixo custo, mas de grande impacto social. Marco Antônio afirmou que vai consultar a Prefeitura da Capital e trazer uma resposta na próxima sessão ordinária.

Vereador cobra pagamento a produtores audiovisuais de JP

Foi aprovado requerimento de Renato Martins solicitando à Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) que sejam adotadas medidas cabíveis para que 16 projetos audiovisuais da Capital não percam os recursos federais da Agência Nacional do Cinema (Ancine) por falta de pagamento da contrapartida da Prefeitura da Capital. O tema foi objeto de debate em entrevista com o parlamentar no Jornal da Câmara (JC) desta quarta-feira (30) e do pronunciamento do parlamentar na Tribuna da CMJP.

O vereador Fuba (PT) afirmou que já está previsto o pagamento da contrapartida em cinco parcelas, a começar dia 25 de outubro. Ainda assim, Bruno Farias sugeriu a criação de uma comissão de vereadores para conversar com os produtores audiovisuais e ouvir as reivindicações da categoria, que esteve presente nas galerias da Casa.

Secom-CMJP