A Prefeitura de Campina Grande vai efetuar, nos próximos dias, o pagamento do piso salarial da Enfermagem. Na próxima semana, o prefeito Bruno Cunha Lima enviará à Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de lei que regulamenta o piso da categoria no Município para, em seguida, o pagamento ser efetivado.
Esta semana, o secretário de Saúde, médico Gilney Porto, recebeu os representantes dos Conselhos Municipal de Saúde (CMS) e Regional de Enfermagem (Coren), quando apresentou o planejamento da pasta para realizar o pagamento, assim como repassou as informações e os valores enviados pelo Ministério da Saúde.
“O prefeito Bruno determinou celeridade no processo para pagarmos o quanto antes a funcionários efetivos e contratados, pois todos são merecedores do piso salarial. São categorias que foram fundamentais na pandemia e são no dia a dia. Nossa equipe fez um grande esforço para realizar o levantamento e incluir as informações na plataforma do Ministério da Saúde e agora estamos finalizando esse processo burocrático para fazer o pagamento em folha salarial suplementar”, disse o secretário.
*Critérios restritivos* – O secretário ressaltou que o Ministério da Saúde estabeleceu critérios condicionantes para o recebimento do pagamento e os valores complementares para o pagamento do piso foram enviados de acordo com o atendimento de cada um dos profissionais a essas exigências. Ou seja, o valor a ser pago está condicionado nominalmente à lista aprovada pelo Ministério da Saúde.
Uma pequena parte dos servidores foi restringida pelo Ministério da Saúde. Os critérios para a exclusão são vários, como não possuir cadastro no Conselho Federal de Enfermagem; já receber valor compatível com o piso; exercer carga horária incompatível e possuir mais de dois vínculos públicos.
Em razão disso, dos 2.361 profissionais cadastrados na cidade, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, o pagamento foi negado para 210 profissionais. Contudo, a Secretaria Municipal de Saúde vai convocar um a um esses trabalhadores para explicitar os motivos da restrição e buscar fazer a correção no sistema.
O Ministério da Saúde garantiu que os profissionais receberão, inclusive retroativamente, os pagamentos complementares após essas alterações. “O próprio Ministério está mudando os critérios e flexibilizando as exigências. Contudo, ele já enviou o recurso com base na primeira avaliação. Portanto, quem ficou de fora nesse primeiro momento, receberá posteriormente”, explicou Gilney Porto.
O secretário destacou ainda que os pagamentos são proporcionais a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Ou seja, quem exerce uma carga horária menor, receberá proporcionalmente. Aqueles que já recebem valores compatíveis com o piso não vão receber complementação, uma vez que o objetivo da lei é equiparar quem recebe menos ao valor mínimo do piso salarial.
Valores – A Prefeitura recebeu R$ 10.832.248,00, quando seriam necessários R$ 14.370.849,00 para pagar a todas as categorias. Esses valores são correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, ou seja, se referem ao retroativo. Essa diferença corresponde exatamente às inconsistências dos profissionais que foram barrados pelo MS.
Ressaltando que esses recursos dizem respeito aos funcionários lotados na própria Secretaria Municipal de Saúde, bem como àqueles que atuam no âmbito do SUS, na rede complementar, a exemplo dos trabalhadores da FAP, Clipsi, João XXIII, HELP, Fundação de Olhos da Paraíba, Hospital Psiquiátrico Dr. Maia e Instituto São Vicente de Paulo.
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