Representantes da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (Progem), Controladoria-Geral (CGM) e da Secretaria Executiva de Transparência Pública (Setramp) participaram de uma reunião para discutir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro, que contou com a participação da procuradora do Estado de Pernambuco, Érika Gomes Lacet, aconteceu nesta terça-feira (6), de forma remota, e teve como objetivo o intercâmbio de conhecimento.
Em vigor desde 2020, a Lei nº 13.709 muda a forma como empresas e órgãos públicos lidam com dados pessoais e informações sensíveis, determinando medidas e regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Apesar de a lei já ter entrado em vigor, as sanções previstas só passarão a valer a partir de 1º de agosto deste ano.
O controlador-Geral do Município de João Pessoa, Eudes Moacir Toscano Júnior, destacou a importância de encontros como o de hoje para troca de conhecimentos. “É fundamental que em um processo de gestão haja uma observação crítica com relação ao desempenho da organização frente às outras de porte e finalidade semelhantes. Essa técnica possibilita assegurar que os caminhos da organização não são trilhados ao mero acaso. Nesse intento, temos buscado afinar essas trocas de experiências a fim de buscar cada vez mais a eficiência e a efetividade necessárias para manter a gestão do controle da capital Paraibana no rol das mais destacadas no país”, explicou.
A procuradora do Município, Thaís Boueres, completou ressaltando a necessidade da discussão sobre o tema da LGPD. “Neste momento em que o município de João Pessoa persegue o ideal da modernização da administração pública e seus processos de trabalho correlatos, essa troca de conhecimento vem contribuir para que esse processo aconteça em conformidade com as previsões desta lei”, disse.
Érika Gomes Lacet, procuradora do Estado de Pernambuco, enalteceu a importância desse intercâmbio de conhecimento entre as cidades. “Fico muito feliz em poder contribuir com a melhoria da gestão e dos serviços públicos, fomentando o controle social e a transparência das informações. Estabelecer conexões com outros municípios é sempre gratificante e uma aprendizagem mútua”, disse.
Também participaram do encontro o secretário executivo da Transparência Pública de João Pessoa, Rafael Costa, e outros servidores da pasta.
Perfil – A procuradora do Estado de Pernambuco, Érika Gomes Lacet, foi secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e é servidora de carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) desde 2005. Em 2008, assumiu a chefia adjunta da Procuradoria da Fazenda, permanecendo no cargo até o final de 2013. Érika assumiu também a Gerência Jurídica da Secretaria das Cidades, em 2014, e a Secretaria-Geral da PGE, em 2015. Formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é pós-graduada em Direito Tributário também pela UFPE e tem MBA em Gestão de Projetos pela FGV.
Secom-JP
