O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, decretou estado de calamidade pública pelo prazo de 180 dias por conta da pandemia do coronavírus. A medida foi publicada na edição dessa terça-feira (15), do Semanário Oficial.
De acordo com o documento, as autoridades competentes ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias para combater a disseminação do coronavírus em todo o município. Para tanto, poderão editar atos normativos necessários à regulamentação e execução dos atos administrativos em razão do estado de calamidade.
Fica estabelecido ainda que o Poder Executivo Municipal vai solicitar, por meio de mensagem a ser enviada à Assembleia Legislativa, reconhecimento do estado de calamidade.
O decreto entrou em vigor com a publicação.
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