O juiz Kéops de Vasconcelos, relator do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice, Camila Holanda e do vereador Márcio Silva, além da decretação de inelegibilidade do ex-prefeito Vitor Hugo votou na tarde de hoje pela manutenção da sentença de primeira instância. Ele considerou que houve a influência de representantes do crime organizado na gestão pública de Cabedelo e nas eleições municipais de 2024.
O voto de Kéops apenas retirou de Camila Holanda a punição de multa e inelegibilidade. Aos demais, as sanções foram todas mantidas.
“Por consequência, determina-se a realização de novas eleições para prefeito e vice de Cabedelo, devendo assumir interinamente o presidente da Câmara Municipal de Cabedelo”, foi o voto do relator.
A sessão começou de manhã, foi suspensa para o almoço, e retomada no período da tarde. O voto de Keóps foi concluído por volta das 16 horas e o desembargador Aluizio Bezerra pediu uma pausa técnica antes da sessão ser continuada.
O segundo a votar foi o desembargador Aluizio Bezerra, que a exemplo de seu posicionamento durante as preliminares, entendeu que há dúvidas em relação às provas contra o prefeito, a vice e o vereador. “A Justiça Eleitoral deve atuar com rigor probatório. Compete ao órgão acusador comprovar positivamente e ao julgador não compete deduções ou ilações”. Aluizio, portanto, foi contra a cassação do prefeito, da vice e do vereador.
O terceiro voto é do juíz Rodrigo Clemente, que adiantou seu entendimento semelhante ao relator Keóps Vasconcelos.
Parlamento PB
