O Ministério Público do Trabalho em São Paulo entrou com uma ação civil pública contra o empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, pelo crime de “tráfico de pessoas para submissão a condições análogas às de escravo, com trabalhos de natureza sexual”. O valor de indenização pedida pelo órgão é de R$ 80 milhões.
Segundo o MPT, a investigação teve início em 2020, após o recebimento de denúncias de estupro, tráfico de pessoas e favorecimento à prostituição praticados por Klein. Como já noticiado pelo UOL, as acusações foram feitas por 14 garotas que alegam ter sofrido por diversos tipos de abusos e crimes sexuais, inclusive aliciamento.
O órgão afirma que o valor foi estabelecido “a título de reparação pelos danos causados por suas condutas ilegais aos direitos difusos e coletivos, por manter trabalhadoras em situação de tráfico de pessoas para fins de exploração em condições análogas a de escravas sexuais”.
Embora a ação tenha como base as denúncias de crimes, o processo atual é diferente do inquérito criminal, que tramita na Delegacia de Defesa da Mulher em Barueri, por se tratar da área trabalhista.
De acordo com o procurador do Trabalho Gustavo Accioly, que assina a ação, a peça não diz respeito à prostituição em si que, se praticada de forma consentida, não é considerada crime.
“Combate-se o ato de se tirar proveito econômico indevido de pessoas forçadas física ou moralmente, mediante abuso, fraude ou engodo, a praticarem atos sexuais sob forte subjugação”, afirmou, segundo nota enviada à imprensa. A ação é assinada também com as procuradoras Tatiana Leal Bivar Simonetti e Christiane Vieira Nogueira,
O caso em questão, afirma o MPT, configura trabalho sexual involuntário, “ato complexo para tirar vantagem injusta do trabalho de uma pessoa.”
Para o órgão, Klein “mantinha uma organização criminosa bem estruturada que arregimentava e prometia trabalho como modelo a jovens e mulheres em vulnerabilidade”.
“A Constituição de 1988 tem ojeriza pela cultura do estupro e exalta a dignidade sexual da mulher. É importante deixar claro que a cultura do estupro é considerada um importante pilar da dominação masculina, vinculado a construções de gênero e sexualidade no contexto de sistemas mais amplos de poder masculino e destacam o dano que o estupro faz às mulheres enquanto grupo”, argumenta Accioly, ainda no texto enviado pelo órgão à imprensa.
Agora, Klein será notificado sobre a ação e deverá apresentar sua defesa. As partes envolvidas irão indicar provas, como testemunhas e documentos e, depois, um julgamento será marcado.
Advogado de Saul na esfera trabalhista, Álan Richard de Carvalho Bettini foi procurado pela reportagem para comentar o caso mas ainda não se manifestou. O espaço segue aberto e será atualizado quando houver resposta.
DINHEIRO VAI PARA FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
A indenização pedida, caso a Justiça declare que Klein deve pagá-la, será encaminhada ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou “a destinação socialmente”, segundo o MPT.
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